No mês de setembro de 2024, duas servidoras do Ministério da Justiça enviaram um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski relatando preocupações sobre denúncias de assédio moral no órgão. O documento, assinado pela corregedora-geral nacional de Políticas Penais, Marlene Inês da Rosa, e pela ouvidora nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy, destacou também tentativas de silenciar e desmantelar a estrutura da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria Nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Esta iniciativa ganhou destaque após uma reportagem da Folha de S.Paulo, na qual foi detalhado que uma proposta de reestruturação poderia alterar significativamente o status atual da Corregedoria e Ouvidoria. Estas mudanças, segundo informações, não se concretizarão, conforme garantido pelo Ministério da Justiça.
O Que Levou às Denúncias de Assédio Moral?
O ofício menciona diversas denúncias de assédio moral que envolvem diretores da secretaria, atualmente sob investigação. Este cenário tem provocado um chamado para fortalecer a estrutura existente da Corregedoria, considerada essencial para uma supervisão adequada. Além disso, as denúncias não se limitam a questões internas, mas também envolvem investigações de fuga de detentos da Penitenciária de Mossoró.
Entre os documentados, estão também investigações envolvendo Mayesse Silva Parizi e Mireilli Marinho, respectivamente, atual e ex-diretoras de posições significativas na Senappen. As alegações contra Parizi começaram em 2022 e incluem perseguições e demissões sem justa causa, acumulando novas acusações ao longo dos anos.
Quais São os Impactos da Proposta de Reestruturação?
A proposta apontada pelo alto escalão da secretaria ao ministro da Justiça, sem discussões com as áreas envolvidas, poderia impactar a autonomia da Corregedoria. O plano sugeria um rebaixamento de status, transferindo processos para a Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça. Essa mudança também suscitaria a possibilidade de extinguir a Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, que tem um papel fundamental em interações sociais e de denúncia dos encarcerados e seus familiares.
O ofício das servidoras argumenta que tais alterações enfraqueceriam a capacidade investigativa sobre diretores e gerentes do sistema penal, essencial em tempos de frequentes denúncias de má conduta.
Como o Ministério da Justiça Está Respondendo?
Em resposta às preocupações, o Ministério da Justiça alegou que a proposta de reestruturação não avançou e negou qualquer intenção de enfraquecer a Corregedoria e Ouvidoria. A justificativa mencionada procurava seguir o modelo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de unificar os procedimentos dentro das forças de segurança da União.
Estas declarações trazem alívio àquelas que defendem a manutenção da estrutura atual, ainda que o processo investigativo continue em andamento sob sigilo.
