Com a iminente implementação da European Union Deforestation Regulation (EUDR), programada para entrar em vigor em 30 de dezembro, o comércio de produtos agrícolas, como a soja, está em foco nas relações entre o Brasil e a União Europeia. Há preocupações sobre como essas regras afetarão a exportação de soja brasileira, especialmente à luz do histórico de desmatamento em áreas produtoras.
A produção de soja no Brasil está distribuída por diversos biomas, como o Cerrado, a Mata Atlântica e a Amazônia. No entanto, a nova lei europeia se concentra em regiões com histórico de desmatamento, levantando questões sobre o impacto dessas regulamentações no comércio e na sustentabilidade da produção.
Qual é o foco da nova legislação europeia?
A EUDR visa restringir a importação de produtos agrícolas associados ao desmatamento ilegal. Isto é relevante para a soja brasileira, já que partes significativas das plantações estão localizadas em regiões onde o desmatamento ocorreu historicamente. Entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontam que apenas pequenas percentagens da produção atual de soja vêm de áreas desmatadas após 2020.
A Moratória da Soja na Amazônia, um acordo estabelecido em 2006, impede a compra de soja em terras desmatadas a partir de 2008. Essa medida ajuda o Brasil a atender às exigências europeias de sustentabilidade. Entretanto, para o Cerrado, onde há uma crescente expansão da plantação, não existe um acordo semelhante, levando ambientalistas a defenderem uma ampliação das restrições para esse bioma também.
Soja brasileira e o impacto da regulamentação na exportação
O mercado europeu representa uma fatia significativa das exportações de soja do Brasil, especialmente na forma de farelo, que é um componente essencial na alimentação animal. Cerca de 40% do farelo de soja exportado vai para a Europa, destacando-se como um produto de alto valor agregado. Isso torna crucial a adaptação dos produtores brasileiros aos novos regulamentos para manter o acesso ao mercado europeu.
O desafio maior está na rastreabilidade. As regras europeias exigem uma separação clara entre os produtos cultivados em diferentes condições de desmatamento, o que pode gerar custos adicionais e dificuldades para os exportadores brasileiros em garantir que a soja atenda aos padrões exigidos.
Quais são os desafios enfrentados pelos produtores brasileiros?
A aplicação das novas regulamentações gera uma série de desafios de rastreamento e compliance para os produtores brasileiros. A capacidade de rastrear a origem exata da soja é limitada quando um produtor possui várias propriedades, algumas das quais podem não estar em conformidade total com as regras europeias. Isso aumenta a complexidade da logística e da segregação de produtos durante o armazenamento e o transporte.
Além disso, há um conflito com o Código Florestal Brasileiro, que permite o desmatamento legal com autorização em determinadas circunstâncias. A não distinção da UE entre desmatamento legal e ilegal agrava a situação, exigindo que exportadores e produtores compreendam e se adaptem às diferenças políticas e regulatórias.
Como isso afeta o relacionamento comercial com a União Europeia?
A relação comercial entre o Brasil e a União Europeia é crucial para o setor de soja, com potencial para gerar bilhões em exportações anuais. A EUDR, no entanto, introduz fatores de risco que podem impactar a velocidade e o custo das transações comerciais. Produtores brasileiros enfrentam a perspectiva de preços mais baixos devido às complexidades e aos custos envolvidos no cumprimento das novas normas ambientais.
É vital que o governo brasileiro e as organizações de produtores continuem a dialogar com a União Europeia para garantir que as regulamentações sejam claras e justas. Isso ajudará a proteger os interesses econômicos do Brasil enquanto promove práticas agrícolas sustentáveis que atendem às expectativas globais de conservação ambiental.
