O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de cerca de R$ 2,6 bilhões em pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante está relacionado a revisões de benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, e pensões. Os valores são destinados a beneficiários que ingressaram com ações judiciais para obter tais revisões.
Os pagamentos abrangem 126.374 processos, beneficiando um total de 163.611 pessoas. A liberação geral de fundos, que inclui também outros tipos de ações além das previdenciárias, alcança R$ 3 bilhões. Esta quantia será distribuída entre 203.954 processos, beneficiando um total de 255.423 pessoas em todo o Brasil.
O que são requisições de pequeno valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referem-se a pagamentos atrasados cujo montante não ultrapassa 60 salários mínimos. Em 2024, este limite é de R$ 84,7 mil. Diferente dos precatórios, que abrangem valores superiores, as RPVs são processadas mais rapidamente, especialmente quando tramitam nos Juizados Especiais Federais.
Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cronograma de depósito dos RPVs. Após a liberação pelo CJF, o cronograma e as datas de disponibilização para saque são estabelecidos pelos próprios TRFs. Os interessados podem verificar o status de seus processos e os cronogramas específicos nos portais dos TRFs.
Como os pagamentos estão distribuídos pelos TRFs?
A seguir estão os valores totais destinados a cada Tribunal Regional Federal, juntamente com o montante específico para ações previdenciárias e assistenciais:
| TRF da Região | Total Geral (R$) | Previdenciárias (R$) | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|---|
| 1ª Região | 1.031.976.392,52 | 887.142.327,79 | 49.829 | 57.496 |
| 2ª Região | 271.889.418,20 | 214.606.832,06 | 9.064 | 12.818 |
| 3ª Região | 469.064.833,42 | 366.119.315,95 | 11.745 | 15.199 |
| 4ª Região | 535.194.278,54 | 467.814.848,85 | 22.877 | 31.042 |
| 5ª Região | 471.576.426,88 | 386.223.396,86 | 18.358 | 30.129 |
| 6ª Região | 314.090.618,47 | 291.206.287,32 | 14.501 | 16.927 |
Quais são os impactos para os beneficiários?
O pagamento de RPVs representa um alívio financeiro significativo para muitos beneficiários do INSS que aguardam por revisões de pensões e aposentadorias ou indenização por benefícios negados ou calculados incorretamente. A liberação desses valores auxilia na melhoria do poder de compra desses indivíduos, muitos dos quais dependem desses recursos para suas necessidades básicas.
Por fim, é crucial que os beneficiários acompanhem os desenvolvimentos em seus processos judiciais via portais dos respectivos TRFs. Esta monitoração é fundamental para assegurar o acesso rápido aos benefícios tão aguardados.
