Recentemente, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, parte integrante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou atualizações significativas no Manual de Orientação do FGTS Digital, com a versão 1.21. Este documento inclui correções e novos aspectos em destaque, trazendo importantes mudanças ao sistema. No documento encontram-se orientações detalhadas para melhor compreensão e implementação das novas recomendações do FGTS Digital.
Entre as alterações mais notáveis está a implantação de funcionalidades novas, buscando promover uma maior integração entre o eSocial e o sistema FGTS Digital. Com a finalidade de garantir o correto registro e recolhimento do FGTS, os novos eventos e procedimentos visam simplificar e otimizar o processo para os empregadores e os envolvidos.
Como será a sincronização entre eSocial e FGTS Digital?
Uma das inovações mais marcantes mencionadas no manual é o sincronismo entre eSocial e o FGTS Digital. Com o lançamento do evento S-5013, as informações do FGTS serão consolidadas por contribuinte. Este evento é gerado quando o empregador conclui o fechamento da folha do eSocial, mesmo que de forma parcial. Ele é destinado a compilar todos os dados relativos à base de cálculo e aos valores de depósito do FGTS até aquele momento.
Tal implementação visa fornecer ao empregador uma visão abrangente e confiável de todos os valores apurados nos totalizadores por trabalhador. Isso permite uma comparação precisa entre as remunerações e os valores a serem recolhidos, oferecendo, assim, maior segurança e precisão nos cálculos realizados.
Quais são os novos eventos de remuneração?
Além das mudanças já citadas, destacam-se os eventos S-5503, que abrangem as Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista. Este evento torna possível que, em situações excepcionais, todas as empresas utilizem o Conectividade Social e sistemas correlatos para a geração de guias de recolhimento do FGTS vinculadas a processos trabalhistas, mesmo após a entrada do FGTS Digital em operação, prevista para março de 2024.
Totaliza a base de cálculos e valores de depósitos do FGTS, referentes a cada contrato de trabalhador, alimentando o sistema FGTS Digital. Isso facilita a emissão de guias durante procedimentos trabalhistas, proporcionando uma visão organizada dos débitos em períodos de apuração.
Como funciona a certidão de regularidade do FGTS?
Outro ponto importante abordado no manual é a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF). A Secretaria de Inspeção do Trabalho fornecerá ao agente operador as informações relativas ao cumprimento das obrigações tanto principais quanto acessórias do FGTS. Este mecanismo é essencial para validar a regularidade do empregador perante o FGTS.
O impacto no CRF será sentido se o sistema identificar um descumprimento das obrigações a partir da operação do FGTS Digital. Assim, eventuais pendências detectadas devem ser analisadas e regularizadas pelo empregador para assegurar a emissão da certidão sem impedimentos, além de proteger o comprometimento legal.
Qual a importância do manual de orientação?
O Manual de Orientação do FGTS Digital continua a servir como um valioso recurso para os empregadores e gestores de recursos humanos. Com ele, é possível se orientar sobre as atualizações e garantir que todas as obrigações estão em conformidade. A versão atual do manual permite ajustes nos processos internos das empresas, adequando-se às novas normativas com facilidade.
Dessa forma, a atualização contínua do manual e dos sistemas relacionados garante um ambiente de trabalho mais ágil e menos sujeito a erros. A Secretaria de Inspeção do Trabalho espera que essas mudanças tragam maior eficiência no atendimento às obrigações relacionadas ao FGTS, proporcionando assim, uma base mais sólida para a administração dos recursos e serviços sociais.
