O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a execução imediata da pena de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão. Condenada a 17 anos de prisão em regime fechado, ela foi implicada nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, data que marcou manifestações críticas ao Estado Brasileiro. Sua condenação abrange uma série de crimes severos, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A condenação de Fátima também está vinculada a danos materiais que somam R$ 30 milhões, valor que deve ser pago solidariamente com outros participantes condenados nos mesmos eventos. Esta ação ficou registrada na Ação Penal nº 2.339, destacando a gravidade das infrações cometidas, e foi acompanhada de vídeos que comprovaram sua participação ativa nas manifestações.
Quais os Crimes de Fátima de Tubarão?
A decisão de condenação de Fátima de Tubarão foi firmada com base em diversos crimes. Entre eles, estão o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e associação criminosa armada. Além disso, ela foi acusada de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes que simbolizam um ataque direto às estruturas democráticas e culturais do país.
Vídeos apresentados no julgamento mostraram Fátima durante as manifestações, um deles capturou momentos em que ela incitava violência verbalmente. Ela foi vista e identificada quebrando patrimônio público, declarações registradas que foram essenciais para a decisão do STF. O ministro Alexandre de Moraes enfatizou essas evidências no veredito publicado, destacando a postura de Fátima durante os acontecimentos.
Qual o Histórico Criminal de Fátima de Tubarão?
Antes das ações que lideraram a sua condenação atual, Fátima de Tubarão já possuía antecedentes criminais. Em 2012, ela foi condenada por tráfico de drogas. Além disso, responde por crimes de estelionato e falsificação de documentos, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Este histórico agrava a percepção social e judicial sobre sua conduta, contribuindo para a dureza da decisão penal atual.
Fátima de Tubarão Santa Catarina ,67 anos quebrando tudo 😱⬇️ pic.twitter.com/Z6U6QHcmFP
— Senhora RIVOTRIL🚩❤️ (@SRivoltril) January 8, 2023
Operação Lesa Pátria e a Prisão
A prisão de Fátima ocorreu no dia 27 de janeiro, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria conduzida pela Polícia Federal. A operação focou em identificar e deter participantes dos atos que violaram a ordem pública em Brasília. Fátima ganhou notoriedade depois de um vídeo que a mostrava invadindo o Palácio do Planalto, ato que exacerbou a urgência de sua captura e subsequente julgamento.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a fase de execução da sentença de Fátima será supervisionada e aplicada em conformidade com a legislação penal vigente. Sua pena de 17 anos deve ser cumprida em regime fechado, marcando um exemplo severo de penalidade para crimes contra o Estado Democrático.
