Em 2025, mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) correm o risco de ser excluídas do Simples Nacional devido a inadimplência. Este regime tributário oferece uma série de benefícios fiscais para pequenos negócios, mas exige o cumprimento de certas obrigações tributárias. Com um montante de R$ 26,7 bilhões a ser regularizado, a atenção é essencial para evitar a exclusão.
Os negócios optantes pelo Simples Nacional que têm pendências deverão regularizar sua situação perante a Receita Federal para evitar a exclusão a partir de 1º de janeiro de 2025. A notificação oficial dessas empresas ocorre através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), com termos de exclusão e relatórios de pendências disponibilizados.
Como regularizar pendências no Simples Nacional?
Os documentos de exclusão e os relatórios de débitos podem ser acessados através do Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC, usando o acesso gov.br nível prata ou ouro, ou ainda um certificado digital. É essencial que as empresas regularizem todas as dívidas, quer seja por pagamento à vista ou parcelado, dentro de 30 dias a partir da notificação do termo de exclusão.
A leitura do termo representa a ciência imediata do contribuinte sobre sua situação. Isso pode acontecer no momento da primeira leitura dentro do prazo de 45 dias da disponibilização da mensagem. Se não houver leitura nesse período, a ciência ocorre automaticamente no 45º dia.
Quais são as consequências da exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional implica na perda de benefícios fiscais e na obrigatoriedade de migrar para outro regime tributário, o que pode significar um aumento na carga tributária para pequenas empresas. As alíquotas do Simples favorecem o fluxo de caixa de pequenos negócios, portanto, é crucial evitar a exclusão.
Além disso, a exclusão pode afetar a competitividade dos negócios excluídos, já que eles precisariam ajustar seus preços e remunerações para compensar o aumento dos custos tributários.
Como contestar um termo de exclusão?
MEIs que desejam contestar o termo de exclusão devem apresentar os documentos pertinentes a um delegado de julgamento da Receita. O procedimento é feito online, seguindo as instruções do site da Receita Federal. Essa contestação deve ser fundamentada para garantir uma avaliação justa do caso.
- Reúna todas as evidências que comprovem a regularidade do seu negócio.
- Prepare uma justificativa clara para a contestação.
- Submeta toda documentação pelo portal indicado no prazo estabelecido.
Mantendo-se informado e agindo prontamente, é possível evitar penalidades e garantir a continuidade dos benefícios fiscais proporcionados pelo Simples Nacional.
