O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promulgou uma nova resolução que busca padronizar as regras de segurança no uso de capacetes para motociclistas. Esta iniciativa é um passo importante na direção da segurança viária, substituindo normas antigas por uma regulação mais consolidada. A Resolução Administrativa 940/22, publicada recentemente no Diário Oficial da União, destaca-se por sua abrangência e por buscar uniformidade nas normas vigentes.
A resolução não apenas incorpora as diretrizes anteriores, mas também as alinha com as exigências atuais de segurança no trânsito. Abrange, igualmente, veículos como triciclos e quadriciclos com cabine aberta, assegurando que os usuários destes veículos também sejam contemplados pelas medidas de segurança.
Requisitos de Segurança para Capacetes
Os capacetes são componentes essenciais para a proteção dos motociclistas, e a resolução estabelece critérios rigorosos para sua utilização. Um dos principais requisitos é que todos os capacetes precisam ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), garantindo conformidade com os padrões técnicos.
Além disso, os capacetes devem possuir tiras ajustáveis e ganchos na parte inferior, assegurando uma fixação segura. A resolução também enfatiza a importância de dispositivos retrorrefletivos nas laterais e na parte traseira do capacete, o que aumenta a visibilidade dos motociclistas em condições de baixa luminosidade, ajudando a prevenir acidentes.
Por que o Uso de Viseira e Óculos de Proteção é Crucial?
A resolução também se aprofunda nas diretrizes sobre o uso de viseiras e óculos de proteção. Condutores e passageiros são encorajados a utilizar viseiras adequadas ou, quando necessário, óculos de proteção. Esta proteção ocular extra é crucial, uma vez que óculos de sol, corretivos ou de segurança não são considerados suficientes por si só.
Durante à noite, a viseira deve ser do tipo cristal para assegurar máxima visibilidade. É permitido levantar a viseira apenas quando o veículo estiver parado, garantindo que durante a condução, ela esteja abaixada para a proteção ocular completa.
Como a Resolução Impacta o Uso de Capacetes Modulares?
No que diz respeito aos capacetes modulares, a resolução indica que o protetor de queixo deve estar sempre travado. Essa medida visa otimizar a segurança dos usuários, em conformidade com as resoluções de trânsito. O uso correto desse tipo de capacete é imprescindível para cumprir as normas de circulação e segurança rodoviária.
A Resolução Administrativa 940/22 reafirma o engajamento do Contran com a segurança no trânsito e demonstra a preocupação contínua em assegurar a proteção dos motociclistas em todo o Brasil. Esta atualização das regras e a reafirmação do compromisso com a segurança viária refletem um esforço constante para reduzir acidentes e aprimorar a segurança nas estradas.
