Em janeiro de 2024, entrou em vigor no Brasil uma legislação que estabelece um teto para os juros do crédito rotativo de cartões de crédito, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida, parte do Programa Desenrola Brasil, cogita conter o crescimento acelerado das dívidas de cartão, uma das linhas de crédito mais caras do mercado. A nova regra visa proporcionar maior equilíbrio nas finanças pessoais dos consumidores, limitando as altas taxas de juros. A lei que institui o teto dos juros do rotativo é a Lei nº 14.690/2023, sancionada em outubro de 2023.
A regulamentação determina que, se o consumidor não quitar a fatura do cartão de crédito integralmente, a dívida acumulada não poderá ser superior ao dobro do valor original. Por exemplo, uma dívida de R$ 200 não poderá ultrapassar R$ 400, incluindo juros e encargos. Vale destacar que essa norma se aplica apenas às dívidas contraídas a partir de 2024, trazendo maior controle sobre o endividamento dos consumidores e buscando um cenário financeiro mais equilibrado.
Por que os Juros do Crédito Rotativo São Extremos?
Os juros elevados associados ao crédito rotativo devem-se principalmente ao risco elevado e a ausência de garantias que caracterizam essa modalidade de crédito. Mesmo após a implementação da nova lei, o Banco Central reportou que as taxas de juros continuaram a aumentar, atingindo 438,4% ao ano em setembro de 2024, em comparação aos 426,9% registrados em agosto. Esse contexto demonstra a complexidade do ambiente financeiro brasileiro e a necessidade contínua de regulamentação.
O Papel do Governo com a Nova Lei
A lei foi desenvolvida em parceria com o Conselho Monetário Nacional, visando tornar os juros mais previsíveis e justos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a regulamentação como uma etapa crucial para permitir que os cidadãos organizem melhor suas finanças. A medida ajuda a criar um ambiente econômico equilibrado, onde os consumidores podem gerenciar suas dívidas mais efetivamente.
Impactos da Lei no Orçamento das Famílias
Para muitos trabalhadores, especialmente aqueles sujeitos ao regime CLT, a nova regra oferece um alívio considerável diante das dificuldades financeiras causadas pelas altas taxas de juros. Ao limitar o impacto do crédito rotativo, a medida visa diminuir o nível de endividamento e ajudar as famílias a reconstruírem sua saúde financeira. Embora não cubra todas as taxas, como o IOF, a intenção é consolidar um ambiente econômico mais benéfico.
A Regulação Ajuda a Diminuir a Inadimplência?
A expectativa é que a nova legislação reduza os níveis de inadimplência, promovendo atitudes financeiras responsáveis. Criando um contexto de crédito mais seguro e previsível, pretende-se que os consumidores se sintam incentivados a melhorar sua gestão financeira, o que contribuiria para um sistema econômico mais sustentável e em equilíbrio.
