O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social brasileiro, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Uma das principais condições para o acesso ao BPC é que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Diferentemente de outros benefícios, o BPC não requer contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não oferece pagamento de décimo terceiro ou pensão por morte. Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que deve ser feito no município de residência do beneficiário.
Por que o BPC é bloqueado e como desbloquear?
O bloqueio do BPC pode ocorrer quando o beneficiário não realiza a inscrição ou a atualização no CadÚnico no prazo estipulado. Este problema tem sido comum, afetando milhares de pessoas em todo o Brasil. Para ajudar na regularização, o INSS implementou uma força-tarefa com duração de 90 dias para atender esses beneficiários e facilitar o processo de desbloqueio do benefício.
Existem algumas etapas essenciais para desbloquear o BPC, que incluem comparecimento presencial nas agências do INSS, ligação para a Central de Atendimento 135, inscrição ou atualização no CadÚnico, e visita ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conforme orientação dada pelo INSS. Quando o cadastro for atualizado, o desbloqueio é efetuado em até três dias úteis.
O que acontece se o beneficiário não atualizar o CadÚnico?
Se as atualizações necessárias não forem feitas, o benefício pode ser suspenso. Por isso, o INSS destacou a importância de os beneficiários realizarem os procedimentos exigidos, especialmente durante o período da força-tarefa. A não atualização resulta no bloqueio do pagamento, o que pode ser um desafio para aqueles que contam com a assistência do BPC para sua subsistência.
Como consultar a situação do meu BPC?
Para verificar a situação do BPC, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS. Por meio do número do CPF, é possível consultar se há necessidade de atualização no CadÚnico ou se o benefício está bloqueado. Esta consulta é fundamental para garantir que o pagamento não seja interrompido, evitando a necessidade de procedimentos adicionais.
Quem tem direito ao BPC?
O direito ao BPC é garantido para duas principais categorias de pessoas: idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência, independentemente da idade. A condição básica é que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. É também exigido que o solicitante e sua família estejam cadastrados no CadÚnico, garantindo assim a transparência e a eficiência do processo de concessão do benefício.
