O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) iniciou um processo de revisão e atualização das informações dos trabalhadores ligados ao Cadastro Único (CadÚnico) e ao Programa Bolsa Família. Com foco na conformidade dos registros, a iniciativa visa assegurar que os dados dos profissionais envolvidos na administração descentralizada do programa estejam corretos e atualizados.
A Revisão, que teve início em novembro, coloca em pauta a situação daqueles que têm disposição de parentesco com os cadastradores, podendo impactar diretamente os benefícios recebidos pelas famílias. A meta é assegurar a justiça e a correção nos processos administrativos do programa.
Quais são os procedimentos de regularização adotados?
Para realizar a atualização, o processo segue a Instrução Normativa Conjunta nº 1/SENARC/SAGICAD/SNAS/MDS, de 21 de novembro de 2024. Ele abrange duas principais frentes: a repercussão na gestão dos benefícios e a implementação de um protocolo de tratamento para regularizar as situações identificadas. Secretários municipais e estaduais, coordenadores e técnicos estão entre os grupos envolvidos.
As famílias beneficiárias devem enviar um Formulário de Confirmação Técnica para o MDS caso haja inconsistências nos dados. Em situações onde isso não ocorre, medidas corretivas serão necessárias. Normas específicas também serão divulgadas pela SAGICAD para orientar sobre a regularização de famílias não beneficiárias.
Quais os impactos e comunicações aos beneficiários?
O Ministério está encaminhando mensagens sobre o processo para as famílias através de extratos de pagamento do Bolsa Família, além de aplicativos como o Bolsa Família e o Caixa Tem. Para os gestores municipais, informações relevantes estão disponíveis por meio do Sistema de Pagamentos ao Cidadão e do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF).
- Famílias com Irregularidades: Podem enfrentar bloqueio ou cancelamento de benefícios, principalmente se houver comprovado parentesco com cadastradores municipais.
- Duração do Processo: A ação de qualificação prosseguirá até maio de 2025, englobando vários públicos-alvo dentro do programa.
Penalidades para cadastradores e fraudes
Cadastradores que tenham violado as diretrizes do programa inserindo pessoas inelegíveis terão que restituir voluntariamente os valores recebidos do Bolsa Família. Para tal, devem utilizar o formulário disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, detalhando informações como NIS e datas de restituição.
Situações em que agentes públicos tenham cometido fraude durante a inscrição de famílias no Cadastro Único serão encaminhadas para as devidas autoridades policiais. Em casos de não restituição dentro dos prazos estabelecidos, os valores serão inscritos em dívida ativa da União.
Como será a continuidade da atualização dos funcionários do CadÚnico?
Coordenada por órgãos como SENARC, SAGICAD e SNAS, a estratégia de atualização está dividida em ações específicas para garantir a conformidade dos registros. O processo não apenas revisa os dados, mas também fortalece a transparência e o controle sobre o sistema de benefícios sociais no Brasil.
Com essa iniciativa, busca-se não somente evitar fraudes e irregularidades, mas também aprimorar a gestão de um dos mais relevantes programas de assistência social do país, assegurando que os benefícios realmente cheguem às famílias que dele necessitam. Em última análise, a integridade dos registros é fundamental para a continuidade eficaz do Bolsa Família e outros programas sociais associados.
