Recentemente, circulou nas redes sociais brasileiras um rumor de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para veículos com transmissão automática. Tal informação causou inquietação entre motoristas e chegou a ser veiculada por alguns veículos de imprensa. A expectativa era de que esta novidade pudesse entrar em vigor já em 2025, mas o boato se originou de interpretações errôneas de um projeto de lei em discussão.
O projeto em questão é o PL 7746/2017, proposto pela ex-deputada federal Mariana Carvalho. Inicialmente, a ideia era introduzir subcategorias na categoria A da CNH, focadas em motocicletas automáticas devido ao aumento significativo na sua utilização no Brasil. Esta proposta, porém, acabou sendo mal interpretada, dando origem a teorias infundadas sobre novas categorias para todos os carros automáticos.
Qual é a realidade da tramitação do projeto?
Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esta comissão é responsável apenas por verificar a constitucionalidade das propostas, sem discutir o conteúdo exato das modificações sugeridas. Portanto, ainda não há qualquer indicativo poderoso de que a mudança entrará em vigor brevemente ou em 2025.
Além disso, órgãos como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que normatiza e regulamenta o trânsito no país, não emitiram nenhuma nova instrução sobre a criação de categorias específicas de CNH para carros automáticos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também não sofreu alterações recentes que respaldem tais transformações.
Quais seriam as implicações de uma nova categoria de CNH?
Se o projeto fosse levado adiante e aprovado, as autoescolas poderiam oferecer cursos práticos utilizando veículos automáticos, abrangendo desde motocicletas até caminhões. Caso alguém obtivesse a CNH com essa eventual condicionalidade, seria permitido que o motorista dirigisse apenas automóveis automáticos. Dirigir um veículo manual sem a devida licença resultaria em infração gravíssima, com multa e pontos na carteira.
Entretanto, é importante salientar que, mesmo em um cenário onde tais mudanças fossem implementadas, motoristas já licenciados não seriam automaticamente afetados. Quem desejar dirigir veículos manuais, após obtê-la para automáticos, teria a opção de fazer exames adicionais para ampliar sua habilitação.
O futuro da CNH e outras questões em aberto
Ainda que o boato sobre a CNH para carros automáticos tenha ganhado grande repercussão, é essencial entender que sua fundamentação real está distante de uma implementação iminente. A legislação de trânsito no Brasil pode sofrer atualizações pertinentes, mas, por ora, nada concreto. Tal evento deve ser acompanhado de perto por quem assume o volante e exige um acompanhamento contínuo do andamento das propostas no cenário político.
Outras questões pertinentes ao sistema de habilitações, tais como a expansão do uso de tecnologias em veículos e a adaptação às normas internacionais, também podem influenciar mudanças futuras na CNH. O atual contexto recomenda que motoristas mantenham-se informados, verificando a veracidade das informações divulgadas e acompanhando a tramitação de leis que podem impactar o cotidiano nas ruas brasileiras.
