No contexto atual, muitos motoristas de aplicativo no Brasil operam utilizando veículos alugados. Com o objetivo de facilitar a aquisição de veículos próprios para esses profissionais, o Projeto de Lei 2552/24 foi proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Essa iniciativa pretende permitir que motoristas de aplicativos utilizem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de carros novos ou usados.
Esta proposta está em tramitação no Congresso Nacional e estabelece critérios específicos para que os motoristas possam acessar esse benefício. A regulamentação pretende criar uma oportunidade para que esses trabalhadores tenham acesso a um recurso financeiro essencial para conseguirem operar seus negócios de forma mais autônoma e economicamente viável.
Quais são os requisitos para uso do FGTS nessa modalidade?
O projeto de lei impõe algumas condições que os motoristas devem atender para se qualificar para o uso do FGTS. Primeiramente, o condutor precisa estar cadastrado em uma plataforma de transporte por aplicativo por pelo menos seis meses. Além disso, ele não pode possuir outro veículo registrado em seu nome no momento da solicitação do benefício. Outros critérios incluem a necessidade de comprovação de renda suficiente para a manutenção do veículo.
É necessário também que o carro seja utilizado exclusivamente para o transporte de passageiros solicitados por plataformas de aplicativos. Há ainda a exigência de comprovações anuais, onde o motorista deverá demonstrar o uso contínuo do veículo para essas atividades específicas, sob risco de ter que devolver os valores do FGTS utilizados.
Possíveis impactos e desafios do Projeto de Lei 2552/24
Embora traga benefícios evidentes, como a potencial para aumentar a remuneração dos motoristas, a proposta também carrega desafios. De acordo com Antônio Jorge Martins, coordenador de cursos automotivos na Fundação Getúlio Vargas (FGV), existe a preocupação de que a porcentagem permitida do saldo do FGTS não cubra completamente o custo total do veículo, o que pode resultar em aumento do endividamento dos motoristas.
Apesar disso, há também potencial positivo para o mercado automotivo. A medida pode estimular as montadoras a introduzirem mais tecnologia em seus carros, atraindo motoristas interessados em investir em veículos mais modernos e eficientes. Isso poderia levar a uma atualização tecnológica nos carros em circulação e a um maior volume de vendas para as empresas do setor.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
Atualmente, o Projeto de Lei 2552/24 está sob análise das comissões responsáveis por Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Apesar de ainda não haver previsão de votação, a aprovação do projeto requer aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado brasileiro.
Se aprovado, a iniciativa poderá representar uma mudança significativa no modo como os motoristas de aplicativos adquirem e gerenciam seus veículos, além de influenciar o mercado automobilístico e as políticas públicas voltadas para o trabalho por aplicativos.
