Em abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro passou por significativas atualizações com a aprovação da Lei 14.071/2020. As mudanças implementadas buscaram ajustar os limites de pontuação e reavaliar as penalidades para infrações gravíssimas. Este conjunto de alterações pretende reforçar a segurança no trânsito, promovendo uma condução mais cuidadosa e responsável.
Entre as modificações, destaca-se a variação no limite máximo de pontos na CNH, que passou a ser de até 40 pontos. No entanto, esse novo limite não é uniforme para todos os motoristas, pois depende da gravidade das infrações cometidas ao longo de um ano. Com isso, a intenção é dissuadir práticas perigosas que possam comprometer a segurança das vias.
Quais são os novos limites de pontuação para suspensão da CNH?
A principal novidade introduzida pela Lei 14.071/2020 é o sistema variável de pontuação para a suspensão da CNH. O limite de 40 pontos se aplica apenas a motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Se o condutor cometer uma infração gravíssima ao longo desse período, o teto desce para 30 pontos. Caso haja duas infrações desse tipo, o limite permanece em 20 pontos, como anteriormente estipulado.
Como as infrações gravíssimas afetam os motoristas?
As infrações classificadas como gravíssimas exercem forte impacto na pontuação da CNH. A presença de apenas uma infração dessa natureza reduz o limite de 40 para 30 pontos, enquanto duas infrações reduzem-no para 20. Além disso, as multas para essas infrações também foram ajustadas, passando a custar R$ 239,47, além da inclusão de sete pontos na carteira.
Essas medidas têm como objetivo principal desencorajar comportamentos perigosos no trânsito, promovendo um ambiente rodoviário mais seguro para todos os usuários.
Quais outras mudanças foram introduzidas pela nova legislação?
Além das regras de pontuação, a legislação trouxe outras atualizações importantes. A Carteira Nacional de Habilitação recebeu um novo formato, incorporando elementos de segurança para evitar fraudes. Ademais, há a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais com categorias C, D e E, reforçando o compromisso com a segurança no trânsito.
Caso o motorista alcance a pontuação máxima determinada, a suspensão da CNH pode ser decretada imediatamente, com duração de até um ano, dependendo do caso. Esta política busca assegurar que motoristas infratores sejam adequadamente penalizados e corrigidos, contribuindo para a redução de acidentes nas estradas.
Como essas alterações impactam o futuro do trânsito brasileiro?
Com a implementação dessas mudanças, o governo visa cultivar uma cultura de direção consciente e segura. Ao estabelecer penalidades diferenciadas e ajustar os valores das multas, além de exigir maior rigor na revalidação da carteira, espera-se que os motoristas adotem hábitos mais responsáveis ao volante, reduzindo, assim, o índice de acidentes.
O sucesso dessas atualizações dependerá, em grande parte, da conscientização e adesão dos motoristas às novas regras. A expectativa é que, a longo prazo, as mudanças tragam melhorias significativas na segurança e fluidez do trânsito no Brasil.
