O extintor de incêndio nos automóveis foi uma exigência no Brasil durante várias décadas, sendo considerado um item essencial de segurança. Contudo, em 2015, sua obrigatoriedade foi revogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exceto para alguns tipos de veículos. Recentemente, há discussões sobre sua reintrodução como item obrigatório nos automóveis, o que despertou um intenso debate no setor automotivo e entre legisladores.
A reintrodução desta obrigatoriedade é avaliada como parte de um projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Braga, o qual alega que a medida é essencial para reduzir riscos associados a incêndios veiculares. Segundo dados apresentados pelo senador, uma porcentagem significativa de recalls de veículos no Brasil está associada a falhas que podem resultar em incêndios, o que apoia a justificativa para a reincorporação do extintor como equipamento de segurança padrão.
Por que considerar o extintor de incêndio uma necessidade?
Atualmente, o projeto de lei argumenta que os extintores de incêndio são fundamentais não apenas por causa do potencial aumento da segurança, mas também pela acessibilidade dos custos envolvidos. Com preço médio em torno de R$ 80, o extintor é visto como uma pequena adição ao custo total de um carro, que muitas vezes ultrapassa R$ 80 mil. A proposta sugere que o custo-benefício em termos de segurança compensa o preço do equipamento.
Além disso, o senador Braga destaca a importância dos extintores, especialmente em veículos de combustão interna, devido a sua maior propensão a incêndios em comparação com veículos elétricos, de acordo com suas estatísticas apresentadas. Embora os veículos elétricos também sejam considerados, a taxa de incêndios é discutivelmente menor.
Como as entidades do setor automotivo respondem a essa proposta?
Enquanto o projeto de lei é defendido por alguns, entidades influentes no setor automotivo, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), demonstram oposição. Essas instituições argumentam que a tecnologia avançada dos veículos modernos, incluindo materiais anti-inflamáveis e melhorias estruturais, já mitiga consideravelmente os riscos de incêndio.
A AEA afirma que não existem novos fatos técnicos que justifiquem o retorno da obrigatoriedade dos extintores. Similarmente, a Anfavea argumenta que as normas de segurança atuais dos automóveis são suficientes para proteger contra incêndios, tornando o extintor redundante. Além disso, essa medida iria na contramão das práticas em diversos países desenvolvidos que possuem regulamentos técnicos semelhantes ao brasileiro.
Quais veículos hoje exigem extintores de incêndio?
A legislação atual exige que veículos como caminhões, caminhões-trator, ônibus e micro-ônibus carreguem extintores de incêndio do tipo ABC. Esses são indicados para combater princípios de incêndio em diversos materiais, como combustíveis sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Contudo, automóveis de passeio comuns e alguns veículos utilitários estão isentos desde 2015.
A despeito da não obrigatoriedade para automóveis de passeio, algumas regiões podem ter regulamentações locais que exigem o uso do extintor em táxis ou outros serviços de transporte urbano sob jurisdição municipal. Isso demonstra como a legislação pode variar, ressaltando a importância de motoristas estarem conscientes das normativas de suas localidades.
A reintrodução do extintor realmente aumenta a segurança?
O debate sobre a reincorporação do extintor de incêndio obrigatório nos automóveis levanta questões sobre sua real eficácia no aumento da segurança. Embora os prós e contras sejam discutidos por diferentes grupos de interesse, o importante é garantir que qualquer decisão seja baseada em evidências concretas de segurança viária e que priorize a proteção de motoristas e passageiros no trânsito.
Este é um tema em contínuo desenvolvimento e que suscita discussões sobre a segurança veicular, tecnologia automotiva e regulação de trânsito que são fundamentais para todos os envolvidos no setor. O desfecho da votação no Senado determinará o rumo que essa questão tomará no futuro próximo.
