O embate judicial entre Xuxa Meneghel e o senador Magno Malta teve sua origem em 2020, gerando repercussões significativas no meio jurídico e midiático. A apresentadora, figura notória no Brasil, processou o senador por danos morais. A razão? Um vídeo em que Malta criticou duramente o livro infantil de Xuxa, “Bebê Arco-Íris”. Essa obra, voltada para crianças, abordava temas relacionados à comunidade LGBTQIA+, gerando polêmicas e dividindo opiniões.
A ação judicial foi considerada improcedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2022. No entanto, o desfecho do caso não foi favorável para Xuxa, que, além de perder a causa, foi condenada a arcar com os custos processuais de quase R$ 32 mil. Este valor cobria, inclusive, os honorários advocatícios de Magno Malta.
O Que Motivou o Processo Judicial?
A decisão de Xuxa de mover uma ação contra Magno Malta veio após este divulgar um vídeo criticando o conteúdo e o objetivo do “Bebê Arco-Íris”. Em suas declarações, Malta classificou o livro como “esdrúxulo e indigno”. Xuxa alegou que tais afirmações caluniavam sua reputação e prejudicavam sua imagem, em especial por se tratar de um projeto voltado à inclusão social de grupos minoritários.
No julgamento, o juiz da 12ª Vara Cível do TJSP, Théo Assuar Gragnano, argumentou que os comentários do senador estavam protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Segundo ele, as críticas foram direcionadas à obra e não à pessoa de Xuxa, refletindo um exercício legítimo de opinião.
Qual a Decisão do Tribunal?
O tribunal decidiu a favor de Magno Malta, confirmando que suas críticas não extrapolaram os limites do direito à livre manifestação de pensamento. O juiz sublinhou que figuras públicas, como Xuxa, estão naturalmente expostas a opiniões e críticas rigorosas. Isso faz parte do preço da notoriedade e inclui a interpretação de suas obras e iniciativas públicas sob diversas óticas.
Além disso, o juiz destacou a militância de Xuxa contra o abuso sexual de menores, enfatizando sua contribuição significativa para discussões sociais importantes. No entanto, não encontrou elementos suficientes para considerar a crítica do senador como um ato ilícito.
Quais as Consequências para Xuxa?
Como consequência da improcedência da ação, Xuxa foi condenada a pagar as despesas judiciais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa. Este resultado ressaltou a força do direito à liberdade de expressão em casos de figuras públicas e o julgamento crítico de suas obras e palavras no cenário jurídico brasileiro.
O Que Podemos Aprender Com Este Caso?
O caso entre Xuxa Meneghel e Magno Malta destaca a complexidade dos debates em torno da liberdade de expressão e dos direitos individuais. A sentença reflete a necessidade de equilibrar a proteção à reputação das pessoas com a garantia de opiniões livres em uma sociedade democrática. Além disso, enfatiza a responsabilidade dos indivíduos em posições públicas de aceitarem críticas, desde que essas sejam feitas dentro dos limites legais e éticos.
