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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reiterou nesta terça-feira (1º) a ordem para o Banco Central do Brasil e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) efetuarem o imediato desbloqueio de todas as contas bancárias e de ativos financeiros da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada com base em uma petição da rede social, que garantiu ao STF que pagará integralmente as multas pendentes.
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter e agora pertencente a Elon Musk, solicitou o desbloqueio das contas para poder efetivar os pagamentos das multas. Moraes concordou com o pedido, conforme as promessas feitas pela plataforma.
Por que as contas da rede social X foram bloqueadas?
O bloqueio das contas da rede social X ocorreu em 30 de agosto, quando Alexandre de Moraes determinou a suspensão do funcionamento da plataforma no Brasil. A razão principal foi o descumprimento de ordens judiciais para retirada de perfis com conteúdo criminoso e a ausência de um representante oficial no país.
- Multa inicial: R$ 18,3 milhões
- Multa adicional: R$ 10 milhões
- Penalidade à representante: R$ 300 mil
Após a decisão, a rede social informou ao STF que depositou em juízo o valor da multa inicial e que cumpriu as ordens de remoção dos perfis, além de restabelecer um representante no Brasil.
O que levou à imposição de uma multa adicional?
A rede social X enfrentou outra penalidade de R$ 10 milhões por burlar a ordem judicial de bloqueio. Embora estivesse proibida de funcionar, a plataforma continuou online por dois dias, em 19 e 23 de setembro.
Penalidade adicional à representante legal
Além das multas aplicadas à rede social, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, nomeada como representante da rede no país, recebeu uma penalidade de R$ 300 mil. Essa penalidade também precisa ser quitada para que todas as condições impostas pelo STF sejam atendidas.
Quando a rede social X voltará a operar normalmente?
Quando todos os valores forem quitados, Moraes deverá autorizar o retorno da rede social X à internet no Brasil. Isso inclui a multa inicial, a multa adicional por desobediência à ordem judicial e a penalidade imposta à representante legal.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca a importância do cumprimento das leis e ordens judiciais no país, reforçando que empresas internacionais que operam no Brasil devem seguir as regulamentações locais para continuar suas atividades.
