Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou para si a responsabilidade de conduzir uma investigação complexa sobre a suposta venda de sentenças judiciais que envolve desembargadores do Mato Grosso do Sul. Inicialmente, o caso estava sob a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta transferência foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com o ministro Cristiano Zanin liderando a investigação no STF. A transferência sugere o envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado no STF, possivelmente um ministro do STJ. Entretanto, devido ao sigilo dos autos, os nomes de todos os envolvidos ainda não foram divulgados.
Além do Mato Grosso do Sul, outro caso semelhante em Mato Grosso foi também designado a Zanin, indicando uma conexão comum entre ambos os casos por meio de um lobista. A operação, inicialmente autorizada pelo ministro Francisco Falcão do STJ, agora será supervisionada pelo Supremo.
Em agosto, o Terra Brasil noticiou um suposto esquema de vendas de sentença envolvendo advogados e juízes da Bahia. Outro escândalo envolvendo corrupção de desembargadores foi repercurtido após o vazamento de um áudio de uma reunião na Câmara Municipal de Coruripe (AL).
Impacto das denúncias de ‘supersalários’ entre desembargadores
As investigações revelaram que alguns desembargadores suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças estavam recebendo ‘supersalários’ que chegavam a R$ 200 mil. As alegações incluem corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos públicos. Este cenário levanta preocupações significativas sobre a integridade do sistema judiciário na região.
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados de seus cargos. Nomes como Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos estão entre os investigados. Segundo a Polícia Federal, o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, estaria envolvido em transações suspeitas, como a aquisição de veículos e cabeças de gado sem registros financeiros adequados.
Operação “Última Ratio”
A operação “Última Ratio”, como foi chamada, tem como foco desmantelar o esquema de corrupção dentro do Judiciário do Mato Grosso do Sul. Durante a investigação, a Polícia Federal apreendeu diversos bens, incluindo dinheiro em espécie encontrado nas residências dos envolvidos. Há relatos de que aproximadamente R$ 3 milhões foram apreendidos na casa de um dos desembargadores. Essas apreensões são parte integrante da estratégia para provar as acusação de corrupção e demais crimes associados.
O STJ, ao receber a denúncia e as provas apresentadas, tomou medidas cautelares para garantir a integridade da investigação. Uma das restrições impostas aos magistrados foi o monitoramento eletrônico, além da proibição de contato uns com os outros. Enquanto a análise da PGR sobre a competência do STF para continuar investigando está em curso, esta operação representa um esforço significativo para restaurar a confiança na justiça e combater a corrupção sistêmica.
Resposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul às investigações
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) confirmou estar ciente da operação policial e das suas implicações, mas afirmou que ainda não teve acesso completo aos autos ou à decisão judicial que originou a ação. O TJ-MS reiterou seu compromisso com a transparência e a legalidade em sua atuação, prometendo manter o público informado à medida que mais detalhes forem revelados. A resposta rápida do TJ-MS visa minimizar o impacto negativo sobre a percepção pública do judiciário na região. As informações são da Revista Oeste.
Tendo em vista a recente decisão proferida pelo Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passa a ter direção administrativa provisória, entrando seu Vice-Presidente, desde quinta-feira (24), no exercício da Presidência, cumulando ambas as funções.
