Quando se trata de campanhas políticas, o uso de veículos pode incluir peculiaridades que fogem ao uso tradicional previsto na maioria das apólices de seguro automotivo. A questão que surge é: como as seguradoras tratam essas situações e o que os proprietários de veículos devem fazer para garantir a cobertura adequada?
Neste artigo, abordaremos os aspectos cruciais que envolvem o uso de veículos em campanhas políticas e como isso pode impactar sua apólice de seguro. Saiba como proceder para evitar surpresas desagradáveis e manter sua proteção em dia. Conheça também a lista com os 10 carros mais econômicos para 2025.
Carros de campanha: veículos comerciais ou particulares?
É importante entender que, caso um carro seja utilizado exclusivamente para campanhas políticas, ele pode ser considerado um veículo comercial para fins publicitários. Segundo Costa, especialista no assunto, esse tipo de uso geralmente não está coberto pelas apólices de seguro automotivo pessoal.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula a atividade das seguradoras, “os proprietários de veículos devem ficar atentos a um fator fundamental que poderá trazer implicações à cobertura do seguro automotivo: a aceitação da proposta de seguro está vinculada à análise de risco pelas seguradoras, que utilizam critérios baseados em um padrão de risco para cálculo dos prêmios”.
Quais são as implicações para o seguro?
As condições contratuais dos planos de seguros de automóvel costumam prever que o segurado deve comunicar à seguradora qualquer fato que possa agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização. Isso significa que, se um veículo originalmente seguro para uso particular começar a ser usado em campanhas políticas, esta nova utilização precisa ser reportada.
Segundo a Susep, quando o veículo é utilizado para fins diversos do uso particular previsto na apólice, o proprietário deve comunicar à seguradora para uma nova análise de risco. Isso inclui alterações como:
- Modo de utilização do veículo (de particular para comercial)
- Alteração do local de pernoite
- Inclusão de novos condutores
- Ampliação da quilometragem média indicada no questionário de avaliação de riscos
Quais são as regras para a publicidade em veículos durante as eleições?
Em termos de legislação eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) observa que a propaganda eleitoral em veículos segue a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa norma indica que a circulação de carros de som e minitrios é permitida em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, como meio de propaganda eleitoral. No entanto, é essencial respeitar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, conforme o artigo 15, parágrafo 3º.
Utilizar um veículo em campanhas políticas pode envolver diversas nuances que afetam sua apólice de seguro automotivo. Portanto, é essencial manter a comunicação com sua seguradora e estar ciente das regulamentações eleitorais para garantir que tudo ocorra dentro dos conformes. Ao fazer isso, você evita potenciais problemas legais e financeiros, mantendo a proteção do seu bem.
