O reajuste nos valores dos planos de saúde coletivos e empresariais tem sido objeto de debates acalorados e crescentes disputas judiciais no Brasil. Enquanto os planos de saúde individuais seguem um regime de reajuste regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os coletivos resultam de negociações diretas entre empresas, frequentemente resultando em aumentos significativamente mais elevados. Estima-se que cerca de 85% dos consumidores de planos de saúde no país possuam contratos coletivos, tornando este um aspecto crucial para o setor.
Judicialização e Reuniões da ANS
Nos últimos três anos, a judicialização contra planos de saúde coletivos cresceu em torno de 50%, conforme os consumidores buscam meios legais para contestar os reajustes considerados abusivos. A ANS, em uma tentativa de addressar essas questões, organizou uma reunião recentemente para apresentar novas propostas de reformulação das políticas de preços e reajustes para planos de saúde privados. Este encontro culminará em uma audiência pública no próximo mês de outubro.
Impactos no Reajuste dos Planos Individuais
Uma das propostas levantadas inclui alterações nas regras de reajuste dos planos de saúde individuais, o que gerou preocupação entre defensores dos direitos dos consumidores. Maria Lacerda, especialista do Procon-SP, defende que o atual sistema para os planos individuais é eficaz e regulado, com baixa incidência de judicialização. A alteração das regras poderia, segundo ela, desestabilizar um sistema que funciona adequadamente.
Caio Henrique Fernandes, sócio de um renomado escritório de advocacia, pondera que qualquer mudança nos planos individuais, especialmente em relação a aumentos extraordinários, poderia criar insegurança para os consumidores. Tais alterações resultariam em receios de reajustes abruptos, impactando o bolso dos consumidores já acostumados a um índice fixado pela ANS.
Posição dos Especialistas e Propostas da ANS
Segundo Léo Rosenbaum, especialista em direito dos planos de saúde, a mudança nas regras dos planos individuais deveria ser acompanhada de intensa regulamentação e fiscalização da ANS, para evitar práticas abusivas por parte das operadoras. Ele afirma que contratos de longa duração devem ser respeitados, mesmo em contextos de pressão inflacionária recente, para proteger os consumidores contra reajustes desproporcionais.
A proposta da ANS para os planos individuais inclui critérios restritivos para ajustes excepcionais, como a definição de indicadores que demonstrem desequilíbrio econômico-financeiro e a representatividade da carteira individual na carteira total da operadora.
Em relação aos planos coletivos, a ANS propõe a introdução de cláusulas padrão para o reajuste, visando maior transparência para o consumidor, e o agrupamento de contratos, especialmente para pequenos grupos empresariais. Rogério Scarabel, ex-presidente da ANS e advogado, ressalta que o conceito de pool de risco é uma estratégia eficaz para diluir os riscos e melhorar a gestão financeira para pequenas empresas e operadoras. Ele defende que agrupar pequenos planos em um pool maior estabiliza a precificação e oferece condições mais vantajosas de reajustes.
