Uma nova proposta legislativa está em discussão na Câmara dos Deputados, visando modificar o sistema de pontuação para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Atualmente, a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor atinge 40 pontos no período de 12 meses, considerando que não houve infrações gravíssimas. O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), busca aumentar esse limite para motoristas profissionais, propondo a suspensão apenas quando atingidos 80 pontos. Conheça também a lista com os 10 carros mais econômicos para 2025.
O Novo Contexto para Motoristas Profissionais
A iniciativa da deputada Zambelli reflete uma preocupação com a realidade enfrentada por motoristas profissionais, que, devido à natureza do trabalho, estão mais suscetíveis a acumular pontos em sua CNH. O projeto propõe que esses trabalhadores possam acumular até 80 pontos antes de enfrentar a suspensão, argumentando que a fiscalização eletrônica se tornou excessivamente rigorosa e frequentemente aplicada sem estudos de viabilidade adequados.
Para motoristas não profissionais, as regras atuais permanecem: a CNH pode ser suspensa se o condutor acumular 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima ou 40 pontos sem infrações gravíssimas no período de doze meses.
Implicações do Projeto
Além do aumento no limite de pontos, o projeto prevê a introdução de um curso de reciclagem para motoristas que atingirem 70 pontos. Esse curso tem a intenção de prevenir a suspensão, educando e conscientizando o condutor sobre práticas seguras no trânsito. A deputada Zambelli justifica essa proposta citando a evolução do contexto tecnológico e de fiscalização desde a implementação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997, quando a presença de radares era significativamente menor.
Desafios e Próximas Etapas
O projeto está atualmente sob análise das comissões de Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Caso aprovado, representará uma mudança significativa na regulamentação do trânsito brasileiro, especialmente para aqueles cuja profissão depende diretamente da condução de veículos.
Debate em Curso
Essas mudanças propostas geram discussões entre distintos setores da sociedade. Grupos em defesa da segurança no trânsito expressam preocupações de que o aumento no limite de pontos poderia levar a um relaxamento nas regras de segurança, potencialmente aumentando os riscos de acidentes. Por outro lado, sindicatos e associações de motoristas profissionais apoiam as mudanças, apontando para a necessidade de ajustes que considerem as particularidades de suas atividades rotineiras.
