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O projeto de lei 2721 de 2024, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), busca atualizar a legislação sobre direitos autorais em resposta às crescentes influências da inteligência artificial na criação de obras. A iniciativa visa assegurar que, independentemente do nível de autonomia das tecnologias de IA utilizadas, o reconhecimento como autor de obras literárias, artísticas ou científicas será restrito a indivíduos, ou seja, pessoas físicas.
A justificativa do parlamentar ao apresentar o projeto é a necessidade de adaptar as leis ao avanço tecnológico, de modo a preservar os direitos fundamentais dos criadores humanos. De acordo com Donizette, mesmo em um ambiente sob forte influência de sistemas automatizados, a primazia da criação humana deve ser mantida e reconhecida juridicamente.
Impacto da inteligência artificial nos direitos autorais
Com o uso crescente de inteligência artificial na produção de conteúdo criativo, surgiram debates sobre a atribuição de autoria e direitos relacionados. A questão crucial é entender como as leis atuais de direitos autorais podem, ou deveriam, configurar-se para contemplar obras criadas com assistência significativa de IA. Isso se torna particularmente importante quando sistemas avançados descrevem altos níveis de autonomia e inovação tecnológica.
O projeto de lei 2721 de 2024 enfatiza que a legislação deva sempre reconhecer o papel essencial do criador humano, mesmo quando a tecnologia desempenha uma função instrumental no processo criativo. Ao propor que somente pessoas físicas possam ser reconhecidas como autoras, busca-se evitar ambiguidades legais que poderiam desconsiderar a contribuição humana frente a sistemas automatizados.
Desafios e considerações para a aprovação do Projeto
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser examinado e aprovado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Esse processo de discussão e análise é crucial para garantir que todas as implicações legais e práticas do projeto sejam minuciosamente consideradas e que a lei final atenda adequadamente às necessidades e preocupações de criadores e da sociedade.
A proposta passará ainda pela revisão no Senado Federal, o que representa uma etapa adicional importante no processo legislativo. A complexidade do tema requer que o debate envolva não apenas legisladores, mas também especialistas em tecnologia da informação, direito e representantes de várias áreas do setor criativo.
Benefícios da nova lei
Uma legislação atualizada que enfoque a criação humana como essencial para a autoria de obras seria benéfica para direcionar adequadamente as recompensas dos direitos autorais, assegurando que os criadores obtenham o merecido reconhecimento e proteção legal por suas contribuições. Além disso, ao esclarecer a relação entre criação humana e tecnologia, o projeto pode pavimentar o caminho para novas abordagens em territórios jurídicos pouco explorados gerados pela inovação em inteligência artificial.
Traçar limites claros quanto à autoria é um passo significativo na proteção do valor original e criativo humano na era digital, garantindo que o avanço tecnológico continue a servir de aliado, e não de competição, aos criadores.
