O recente projeto de lei nº 2256/2023, sancionado pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, gerou um debate intenso sobre as consequências ambientais e econômicas que podem advir. A legislação é acusada de incentivar práticas que promovem o desmatamento na região amazônica, um tema sensível dado o contexto climático global atual.
Esta decisão ocorre em um momento em que organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), destacam a necessidade urgente de limitar o aquecimento global. O desmatamento é identificado como um dos principais causadores das mudanças climáticas, a relação é direta tanto em nível mundial quanto particular do Brasil, onde desmatamento e pecuária são significativas fontes de emissões de gases de efeito estufa.
Por que a legislação do Mato Grosso está sob crítica?
A nova legislação do Mato Grosso, ao restringir a concessão de benefícios fiscais a empresas comprometidas com o combate ao desmatamento, gera preocupações sobre seu potencial impacto negativo no meio ambiente e no setor agrícola. O mecanismo é visto como um desestímulo às práticas sustentáveis, em um cenário onde a preservação de recursos naturais é cada vez mais valorizada por mercados internacionais.
Medidas como a Moratória da Soja vinham desempenhando um papel importante na preservação da Amazônia, ao incentivar a exploração agrícola em áreas já degradadas ou subutilizadas, mantendo as florestas intactas. Com a nova medida, há um receio de que tais esforços sejam revertidos, além de prejudicar a imagem internacional do Brasil como um país comprometido com a sustentabilidade.
Quais são as possíveis consequências econômicas?
As repercussões econômicas potenciais da nova legislação não são ignoráveis. Produtores que se alinham com padrões sustentáveis podem perder o acesso a mercados que priorizam a responsabilidade ambiental. Além disso, a lei pode comprometer iniciativas que aumentaram a eficiência agrícola ao evitar a expansão irresponsável sobre áreas de floresta, e que são fundamentais para a reputação e a aceitação dos produtos brasileiros no exterior.
Além disso, o agronegócio já enfrenta desafios significativos devido às alterações climáticas, como secas extremas e incêndios, que não apenas impactam a produção mas também a receita dos produtores. A nova legislação, ao ignorar esses desafios e promover o desmatamento, pode agravar ainda mais essas dificuldades que já afetam a produtividade agrícola.
Como se posiciona o estágio atual dos compromissos ambientais?
O Mato Grosso havia anteriormente demonstrado compromisso com a sustentabilidade através do Programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que visava fomentar uma expansão agropecuária eficiente e sem desmatamento. Contudo, as ações recentes indicam um distanciamento desse rumo sustentável, o que pode deter avanços significativos em termos de atração de recursos internacionais e melhoria da imagem ambiental do estado.
O alinhamento de políticas estaduais com iniciativas globais como o Acordo de Paris é crucial para garantir um esforço coordenado contra as mudanças climáticas. A responsabilidade compartilhada por limitar as emissões de gases de efeito estufa exige que regiões como o Mato Grosso também contribuam positivamente, em vez de adotar posturas que contradizem esses objetivos.
Qual é o futuro da Amazônia e da sustentabilidade no Brasil?
O futuro da Amazônia, dado o cenário atual, enfrenta incertezas. Com leis que potencialmente favorecem o desmatamento, o avanço das mudanças climáticas pode ser intensificado, com consequências não só para o meio ambiente mas também para comunidades locais e a economia nacional. Movimentos recentes indicam a necessidade de resistência contra políticas que desalinhariam o Brasil de seus compromissos ambientais.
Para mitigar os efeitos negativos, é imperativo fortalecer mecanismos legais e econômicos que incentivem práticas sustentáveis. A preservação da Amazônia bilha não apenas como um imperativo ecológico, mas também como uma estratégia essencial para a competitividade do Brasil nos mercados internacionais que valorizam o meio ambiente.
