Recentemente, Sergipe deu um passo importante em direção à inclusão social ao aprovar uma nova legislação que concede isenção parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas com deficiência. Esta iniciativa não só traz alívio financeiro para muitas famílias, mas também representa um avanço na promoção de igualdade de oportunidades.
A Lei 9.517/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, destaca-se como um marco de transformação social, ao garantir que um grupo significativo da população receba apoio em suas despesas com veículos. Com isso, o governo de Sergipe reforça seu compromisso com a inclusão e acessibilidade.
Quem Será Beneficiado pela Nova Isenção de IPVA?
De acordo com a nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, a isenção parcial do IPVA tem início previsto para 2025 e vai beneficiar aproximadamente 4,2 mil pessoas no estado. Entre os contemplados estão indivíduos com deficiências físicas, visuais, intelectuais severas, além daqueles com síndrome de Down e autismo.
Essa medida profunda representa uma economia não só para as famílias diretamente impactadas, mas também para o estado, que estima uma economia de cerca de R$ 1 milhão ao ano com essa nova política fiscal.
Como Solicitar a Isenção de IPVA?
Os interessados em obter a isenção do IPVA em Sergipe precisam respeitar alguns critérios. O primeiro passo é garantir que o valor do veículo não ultrapasse R$ 120 mil. Com este requisito atendido, o solicitante pode seguir em frente.
O procedimento de solicitação é realizado de forma digital, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Neste portal, é necessário preencher todos os dados exigidos e providenciar o pagamento de uma taxa administrativa, facilitando o acesso e agilizando o processo para os cidadãos.
Quais São os Critérios para Obter a Isenção do IPVA?
Para ter direito à isenção do IPVA, os seguintes critérios precisam ser respeitados:
- O valor do automóvel deverá ser de até R$ 120 mil.
- O pedido deve ser formalizado no site da SEFAZ.
- Apresentação de toda a documentação necessária.
- Pagamento obrigatório de uma taxa administrativa.
Cumprindo todas essas condições, as famílias poderão usufruir de um alívio considerável no orçamento com a dispensa parcial do IPVA.
O Que Acontece se o IPVA Não for Pago em Dia?
Em caso de inadimplência no IPVA, várias penalidades podem ser aplicadas, tais como:
- Redução de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Apreensão do veículo pelas autoridades.
- Multas crescentes com base no tempo de atraso do pagamento.
As multas iniciam-se em 0,33% ao dia, podendo chegar até 20% do valor do imposto. Assim, manter os pagamentos em dia é fundamental para evitar penalidades financeiras.
Quando a Isenção Estará Disponível?
A nova isenção de IPVA para pessoas com deficiência em Sergipe entra em vigor em 2025. Esta legislação demonstra um significativo avanço em termos de equidade e suporte estatal a aqueles que enfrentam desafios adicionais no cotidiano. Se você se enquadra nos critérios estabelecidos, organize-se para fazer sua solicitação e aproveitar os benefícios quando possível.
Com essa nova política, Sergipe não apenas reafirma seu compromisso com a justiça social, mas também promove a inclusão e a igualdade, assegurando que todos os cidadãos tenham oportunidades significativas.
