A nova Lei de Trânsito no Brasil introduziu diversas alterações que afetam o cotidiano dos motoristas. Ao ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente, essas mudanças, implantadas em abril de 2021, visaram modernizar e aplicar ajustes necessários às legislações existentes, influenciando diretamente regras como a pontuação da CNH, validade do documento e o uso de equipamentos de segurança.
Entre as mudanças significativas, está a reestruturação do sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a adaptação das regras referentes ao uso de cadeirinhas para crianças. A legislação atualizada também trouxe modificações quanto à obrigatoriedade do uso do farol durante o dia em algumas rodovias e implementou novas exigências relacionadas ao licenciamento de veículos. Conheça também a lista com os 10 carros mais econômicos para 2025.
Quais são as novas regras para a pontuação da CNH?
A nova lei introduziu um sistema escalonado para a suspensão da CNH. Anteriormente, a suspensão ocorria com 20 pontos no período de 12 meses. Agora, a escala considera a gravidade das infrações:
- 20 pontos: se forem cometidas duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: para uma infração gravíssima.
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas.
Essas alterações permitem maior flexibilidade para motoristas que cometem infrações menos graves, enquanto continuam penalizando de forma severa aqueles que desrespeitam normas críticas de segurança.
Qual é a nova validade da CNH?
A validade da CNH também foi modificada, com o intuito de ajustar os períodos de renovação às necessidades dos condutores de diferentes faixas etárias. As novas diretrizes são:
- 10 anos para motoristas com até 50 anos de idade.
- 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos.
- 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Com isso, busca-se reduzir a frequência de renovações para os motoristas mais jovens, enquanto se mantêm as revisões regulares necessárias para condutores em idades mais avançadas. Documentos emitidos antes de abril de 2021 ainda têm a validade anterior, conforme indicado na habilitação.
Como ficam as regras para o transporte de crianças?
A nova legislação determinou que crianças de até 10 anos e com menos de 1,45m de altura utilizem cadeirinhas de segurança. Anteriormente, essa exigência era para crianças de até sete anos e meio. Agora, o descumprimento desta regra implica em multa gravíssima, reforçando a importância da segurança infantil nos veículos com o uso apropriado de cadeirinhas.
Quais foram as demais mudanças na Lei de Trânsito?
Outras alterações relevantes incluem:
- Abolição das aulas noturnas obrigatórias para a obtenção da CNH.
- Facilitação do porte da CNH, que não precisa estar física, desde que verificável eletronicamente.
- Punições severas para o uso indevido de ciclovias e a substituição de multas leves e médias por advertências, caso não sejam recorrentes em um ano.
- Impedimento de licenciamento para veículos com recall pendente há mais de dois anos.
A nova lei continua a focar na segurança de todos os usuários das vias, mantendo um equilíbrio entre regras atualizadas e penalidades rígidas para comportamentos que coloquem em risco a segurança pública.
