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No dia 6 de outubro de 2024, eleitores de todo o Brasil participarão do primeiro turno das Eleições Municipais. Contudo, muitos podem encontrar-se fora de seu domicílio eleitoral e, nesses casos, é essencial saber como justificar a ausência nas urnas. A justificativa pode ser feita de duas formas: presencialmente ou pela internet.
Se você é uma das pessoas que não poderá comparecer à sua seção eleitoral, este guia é para você. Abordaremos os aspectos essenciais da justificativa de ausência, seja no dia da eleição ou posteriormente. Entender esses procedimentos é crucial para evitar multas e outras consequências legais.
Importância da justificativa
Justificar a ausência no dia da eleição é importante para se manter em dia com a Justiça Eleitoral e evitar penalidades. Esse procedimento é obrigatório para eleitores entre 18 e 70 anos que estejam fora do domicílio eleitoral. Com a tecnologia atual, o processo se tornou mais acessível, especialmente com o uso do aplicativo e-Título.
Como justificar eletronicamente pelo e-Título
O e-Título é uma opção prática e rápida para justificar a ausência. Disponível nas plataformas App Store e Google Play, o aplicativo permite que o eleitor proceda com a justificativa no próprio dia da eleição. No entanto, é essencial que o aplicativo tenha sido baixado antes da data do pleito. A geolocalização do app verifica se o eleitor está realmente fora de seu município de votação.
- Acesse o menu “Mais opções”.
- Selecione “Justificativa de ausência”.
- Siga as instruções para concluir a justificativa.
Essa ferramenta é válida apenas para eleitores com o título em situação regular ou suspensa. Caso encontre dificuldades com o aplicativo, é possível recorrer ao formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
O que fazer se a justificativa não for possível no dia da eleição?
Se você não conseguiu justificar a ausência no dia da votação, não se preocupe. Há um prazo de 60 dias após cada turno das eleições para regularizar sua situação. A justificativa pode ser feita pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, acessível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Consequências de não justificar a ausência
A não justificativa da ausência nas eleições resulta em multas e outras penalidades. Além de ter o título eleitoral cancelado após três turnos consecutivos sem justificativa, outros direitos ficam suspensos, como:
- Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade.
- Restrições para ocupar cargos públicos.
- Dificuldades para inscrever-se em concursos públicos.
- Impedimentos para acessar empréstimos em bancos públicos.
Portanto, manter-se em dia com a Justiça Eleitoral é imprescindível para exercer plenamente seus direitos como cidadão.
Como justificar a ausência se estiver no exterior?
Se você estiver fora do país no dia da eleição, o procedimento é um pouco diferente. O prazo para justificar a ausência é de 30 dias a partir da data de retorno ao Brasil. O processo pode ser realizado em qualquer cartório eleitoral ou na Central de Atendimento ao Eleitor, da mesma forma que nas situações realizadas em território nacional.
Esteja atento aos prazos e procedimentos para garantir que sua situação eleitoral permaneça regular. Com as informações e ferramentas adequadas, justificar sua ausência se torna um processo simples e eficiente.
