O governo federal está avaliando possíveis ajustes fiscais que podem impactar significativamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. Sob a análise estão propostas que visam modificar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga ao trabalhador no caso de demissão sem justa causa, bem como o formato do seguro-desemprego.
Propostas em análise
Atualmente, a legislação prevê que a empresa responsável pelo desligamento de um funcionário sem justa causa pague uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do trabalhador. Além disso, o empregado demitido tem direito ao seguro-desemprego, que pode variar entre um salário mínimo (R$1.640) e R$2.313,74. A equipe econômica, liderada pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, estuda a possibilidade de deduzir da multa os valores correspondentes ao seguro-desemprego.
Conforme reportado pela Folha de S. Paulo, essa proposta, que visa reduzir o valor total do benefício do seguro-desemprego, parece ser a mais forte dentro do governo. A implementação desta medida significaria que, quanto maior a multa recebida, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago ao trabalhador.
Ajuste no reajuste do salário mínimo
Outra proposta em discussão é limitar o reajuste do salário mínimo, que atualmente está vinculado ao seguro-desemprego. A ideia é calcular o reajuste do salário com base apenas na inflação, sem acréscimos reais, garantindo apenas a recomposição do poder de compra. Essa mudança também afetaria diretamente o cálculo do benefício desemprego.
Incentivos para reduzir demissões
Além das mudanças mencionadas, o governo está considerando aumentar a alíquota para empresas que realizam muitas demissões, o que serviria como um desincentivo à alta rotatividade de mão de obra. O objetivo é criar condições que mantenham os trabalhadores empregados e, assim, reduzam os pedidos de seguro-desemprego.
Cenário atual e previsões futuras
Os estudos e propostas para modificar o seguro-desemprego e o FGTS surgiram em meio a um cenário onde as despesas com o benefício continuam a crescer. De acordo com dados recentes, os gastos com seguro-desemprego aumentaram de R$47,6 bilhões em 12 meses até agosto do ano passado, para R$52,4 bilhões no mesmo período deste ano. Para 2025, a previsão é que esses custos alcancem R$56,8 bilhões.
A equipe econômica acredita que, ao implementar essas mudanças em um momento de mercado de trabalho aquecido, conseguiriam não apenas controlar os gastos, mas também reduzir os incentivos para que trabalhadores façam acordos de demissão que englobam a devolução da multa rescisória em troca do seguro-desemprego.
- Fontes: Declarações do Ministério da Fazenda e Planejamento; Folha de S. Paulo.
