Um recente parecer assinado por cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco destacou a insuficiência de provas e a fragilidade das acusações contra o cantor e compositor Gusttavo Lima. O artista estava envolvido em uma investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de jogos on-line. Uma ordem de prisão chegou a ser emitida pela juíza Andrea Calado, da 12ª Vara Criminal do Recife, mas foi posteriormente revogada por uma instância superior.
Análise do Ministério Público
Ao responder a um pedido de revogação de medidas cautelares da defesa de Gusttavo Lima, o Ministério Público de Pernambuco listou os pontos que levaram à inclusão do cantor nas investigações de primeira instância e ofereceu explicações para cada situação financeira questionada. A Balada Eventos e Produções LTDA, empresa representada por Nivaldo Batista Lima, nome de batismo de Gusttavo Lima, foi inserida na investigação devido a três fatores específicos: o recebimento de valores significativos, a venda de uma aeronave e a posse de moeda estrangeira.
- Recebimento de R$ 4.947.400,00 e R$ 4.819.200,00
- Venda da Aeronave Cessna Aircraft modelo 560XLS
- Valores em moeda estrangeira apreendidos no cofre da empresa
Os promotores sublinham que as provas apontam para uma origem lícita de todos esses elementos. O parecer enfatiza que a apreensão de valores no cofre da empresa, sem informações que indicassem sua procedência, não pode ser interpretada automaticamente como evidência de atividades ilícitas envolvendo jogos ilegais.
Esclarecimentos sobre Transações Financeiras
No que se refere aos valores recebidos da empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos Eireli, conhecida como Esportes da Sorte, o relatório conclusivo das investigações indicou que eles resultaram da venda da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS. Documentos anexados aos processos, como a minuta do contrato de compra e venda e seu distrato, além de balanços financeiros, corroboram essas transações como legítimas. A Balada Eventos restituíra integralmente os valores após a rescisão contratual.
Dinheiro em Espécie no Cofre
Durante a operação que resultou na apreensão de valores no cofre da Balada Eventos, não foram apresentadas provas que ligassem o montante a atividades ilegais. O valor apreendido – R$ 112.309,00 junto com quantias em euros, libras e dólares – foi considerado insuficiente para comprovar irregularidades associadas a jogos on-line. A autoridade policial, segundo o Ministério Público, não conseguiu ofertar evidências que estabelecessem a origem ilegal desses recursos.
Questão de Competência
Após análise detalhada, o Ministério Público recomendou que questões relacionadas a eventuais crimes originados por relações financeiras entre as empresas e Gusttavo Lima sejam tratadas pelo Juízo Criminal da Comarca de Campina Grande, na Paraíba, onde a Pix Soluções Tecnológicas está sediada. Os promotores solicitaram o reconhecimento da incompetência do juízo pernambucano para continuar com o caso e propuseram a transferência das ações para o local adequado.
Este desdobramento sugere um caminhar complexo e ainda não totalmente resolvido sobre as alegações inicialmente feitas contra Gusttavo Lima, sinalizando a necessidade de maior clareza e precisão nas investigações envolvendo personalidades midiáticas e empresariais.
