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Lula assina lei que altera as regras do cartão de crédito para TODOS os brasileiros!

Por Yudi Soares
16/out/2024
Em Geral
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Uma mudança significativa no cenário do crédito rotativo no Brasil foi iniciada com a aprovação da Lei Federal n° 14.690/23. Esta reforma, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo melhorar o acesso ao crédito e oferecer condições mais justas para os consumidores de todo o país.

Quais foram as mudanças nas Regras do Crédito Rotativo?

A nova legislação determina que os juros sobre o crédito rotativo não podem mais ultrapassar o dobro do valor original da dívida. Na prática, isso significa que, para uma dívida inicial de R$ 100 no cartão de crédito, o valor total a ser pago não pode exceder R$ 200, incluindo juros e encargos. A intenção é evitar a acumulação de dívidas excessivas e promover uma gestão financeira mais eficaz entre os brasileiros.

O que muda com a nova lei do cartão de crédito?

Antes da implementação dessa nova lei, os consumidores estavam sujeitos a taxas de juros que podiam alcançar até 431,6% ao ano. Com a introdução do limite de juros, espera-se que os brasileiros consigam quitar suas dívidas de forma sustentável, sem comprometer consideravelmente sua renda e qualidade de vida. A lei busca criar um ambiente mais propício para o uso responsável do crédito e evitar o superendividamento.

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O que é a portabilidade de dívidas?

Outra inovação trazida pela legislação é a portabilidade de dívidas, que será permitida a partir de 1º de julho de 2024. Os consumidores poderão transferir seus saldos devedores de um cartão de crédito para outro sem custos adicionais, promovendo assim a competitividade entre instituições financeiras. Isso oferece aos consumidores a oportunidade de buscar condições mais vantajosas em termos de taxa de juros e encargos.

Como funciona a Lei Federal n° 14.690/23 ?

A Lei Federal n° 14.690/23, em vigor desde o início de 2024, determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite máximo para os juros cobrados nos cartões de crédito quando o consumidor atrasa o pagamento da fatura. Anteriormente, os bancos podiam definir livremente essa taxa:

  • Limitação dos Juros: A taxa de juros do crédito rotativo agora é limitada a 100% do valor da dívida original.
  • Incentivo à Competição: A lei promove a concorrência entre instituições financeiras, o que pode resultar em melhores condições de crédito.
  • Maior Controle Financeiro: Com taxas reduzidas e informações claras, os consumidores têm a possibilidade de fazer escolhas mais informadas.

Como aumentar o Limite do Cartão de Crédito?

  1. Conheça seu Score de Crédito:
    • Entenda sua pontuação: O score de crédito influencia diretamente a decisão do banco sobre o aumento de limite.
    • Melhore seu score: Pague contas em dia e mantenha um bom histórico de crédito.
  2. Explore as Opções do Seu Banco:
    • Programas de fidelidade: Podem ajudar a aumentar o limite mais rapidamente.
    • Outros produtos: Negocie o aumento de limite ao contratar produtos do banco.
  3. Negocie com o Banco:
    • Seja claro e objetivo: Demonstre sua capacidade de pagamento.
    • Mostre-se um bom cliente: Relembre o banco do seu histórico de pagamentos.
  4. Considere um Cartão de Crédito Novo:
    • Análise de perfil: Um novo cartão pode oferecer um limite maior.
    • Comparação de ofertas: Escolha o cartão que melhor atende suas necessidades.

Em resumo, a ampliação do limite do cartão de crédito exige planejamento e um bom relacionamento com a instituição financeira. Seguir essas estratégias pode aproximar o consumidor de seu objetivo.

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