Recentemente, o Brasil adotou um padrão unificado de placas de veículos, conhecido como placas Mercosul, após a aprovação da Lei 14.562/23. Esta mudança visa promover a integração entre os países do bloco e combater fraudes, ao mesmo tempo em que moderniza o design e a identificação dos automóveis.
As novas placas possuem um formato visual diferenciado, substituindo o antigo sistema que incluía lacres tradicionais. Essa inovação não apenas melhora a visibilidade como também a estética das placas. Contudo, têm-se discutido questões de segurança quanto à possibilidade de manipulação e perda desse novo modelo.
Como Funcionam as Placas Mercosul?
O modelo das placas Mercosul é padronizado para diversos países da região, buscando uniformidade e facilidade na identificação dos veículos. Apesar da eliminação dos lacres, o formato alfanumérico e os elementos de segurança embutidos nas placas são projetados para coibir adulterações.
A nova placa já é obrigatória para veículos novos no Brasil desde 2020 e, para veículos usados, a troca ocorre em situações específicas como transferência de propriedade. Entretanto, não há um prazo fixo determinado para que todos os veículos façam essa mudança.
Quais são as Penalidades para a Adulteração de Placas?
A Lei 14.562/23 trouxe significativas alterações no Código Penal, especialmente no que se refere às penalidades para quem adultera placa de veículo. A pena pode variar de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.
Essa legislação não se restringe apenas aos veículos automotores tradicionais, abrangendo também veículos elétricos, híbridos, reboques, semirreboques e combinações de veículos. As infrações incluem a adulteração, remoção e substituição não autorizada das placas.
Quais são as Consequências Adicionais da Adulteração?
Além das penas de reclusão e multa, a adulteração de placas pode acarretar consequências adicionais, como a apreensão do veículo utilizado na infração. Ademais, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator pode ser cassada, e até mesmo o registro do veículo pode ser cancelado, contribuindo para o rigor das penalidades.
- Apreensão do veículo utilizado para o crime
- Cassação da CNH do infrator
- Cancelamento do registro do veículo
Desde a introdução das novas placas, houve um aumento na detecção e no relato de fraudes. Isso se deve tanto à conscientização pública quanto ao fortalecimento das leis aplicadas. As autoridades estão empenhadas em aprimorar as estratégias para garantir que as disposições legais sejam eficazes.
