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Início Geral

Justiça permite a venda de bebidas alcoólicas durante as Eleições em 33 municípios do MS

Por Terra Brasil
06/out/2024
Em Geral
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Créditos: depositphotos.com / jordan_rusev

Nosso país, conhecido pelo espírito democrático, acaba de presenciar uma decisão que marca as eleições de 2024 em Mato Grosso do Sul. No último sábado (5), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul derrubou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em 33 municípios do estado no dia das eleições. A notícia causou alvoroço entre comerciantes e eleitores, muitos dos quais viam essa restrição como uma limitação desnecessária.

A medida veio através da resolução número 846, assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TRE. Esta decisão revoga todas as portarias anteriores que estabeleciam a suspensão da comercialização de bebidas alcoólicas em horários específicos, uma prática comum durante processos eleitorais nas últimas décadas. Mas, afinal, o que levou o TRE a mudar essa prática antiga?

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Por que permitir a venda de bebidas alcoólicas nas eleições?

A decisão baseia-se em argumentos de que a comercialização de bebidas alcoólicas no dia das eleições não configura infração legal. O desembargador Contar justificou que excessos causados pelo consumo de álcool são problemas de ordem individual, que não devem implicar em uma restrição generalizada a toda uma sociedade. Para muitos, esse posicionamento traz uma nova perspectiva sobre a interseção entre direito individual e regulamentação pública.

Quais foram as alterações trazidas pela Resolução 846?

A resolução 846 é clara em tornar sem efeito as ordens anteriormente expedidas pelos Juízos Eleitorais de Mato Grosso do Sul. Com isso, todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e lanchonetes, podem seguir operando sem restrições durante o período eleitoral. A decisão representa uma mudança significativa na maneira como lidamos com a combinação entre eventos eleitorais e consumo de bebidas alcoólicas.

  • Revogação de portarias de restrição de venda de bebidas alcoólicas durante eleições
  • Permissão para a operação normal de estabelecimentos comerciais
  • Justificativa baseada no direito ao consumo individualizado

Impactos econômicos e sociais da decisão

O impacto econômico dessa mudança pode ser imenso. Muitos empresários do setor de alimentos e bebidas manifestaram alívio, pois as restrições anteriores implicavam em perdas significativas de receita em um dia potencialmente lucrativo. Além disso, há um contexto social a considerar: confiar mais nos eleitores e na sua capacidade de consumir bebidas de maneira responsável.

  1. Potencial aumento de receitas para bares e restaurantes
  2. Maior liberdade para eleitores no dia das eleições
  3. Redução de intervenção do Estado em práticas sociais

Futuras eleições

Essa decisão pode ter desdobramentos para futuras debates eleitorais em outros estados. Ainda que o desembargador Contar tenha se posicionado desta forma, o assunto ainda pode gerar controvérsias em outros contextos estaduais, onde as normas e percepções sobre o consumo de álcool podem diferir.

Essa resolução sugere um chamado à reflexão sobre o equilíbrio entre liberdades individuais e a responsabilidade cívica. A liberdade para consumir bebidas alcoólicas pode parecer simples, mas faz parte de um cenário maior: a confiança nos cidadãos para exercerem seus direitos e deveres com maturidade.

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