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Em uma iniciativa que visa restringir o uso inadequado dos cartões do Programa Bolsa Família, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou que a medida está em fase de implementação. A decisão, parte de uma estratégia maior que também envolve o bloqueio de apostas por cartões de crédito, foi discutida em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O objetivo central é limitar o uso dos cartões, impedindo que sejam utilizados para pagamentos em sites de apostas. Conforme declarou Dias, “a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, está sendo tecnicamente implementada, reunindo esforços para uma execução eficiente.
Impactos na Estrutura do Programa
A medida não pretende restringir o uso dos cartões para as necessidades primárias das famílias beneficiárias. O cartão do Bolsa Família continuará disponível para gastos essenciais, como a compra de alimentos. O ministro enfatizou que jogos e apostas não se enquadram como uma necessidade familiar. Segundo ele, medidas iguais devem ser aplicadas para evitar preconceitos específicos contra os usuários do Bolsa Família.
Estatísticas e Dados Atualizados
Um levantamento recente do Banco Central, revelado no dia 24 de setembro, identificou que aproximadamente cinco milhões de beneficiários direcionaram cerca de R$ 3 bilhões para apostas esportivas via Pix. Mesmo com esses números, o ministro Dias defende firmemente os beneficiários, argumentando contra a “demonização” dos participantes do programa social.
Indústria de Apostas e Regulamentação
Atualmente, existem 98 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, totalizando 215 sites ativos até o final de 2024. Além disso, 26 empresas possuem permissão restrita a operações em estados específicos. O Ministério da Fazenda segue trabalhando em diferentes frentes, incluindo o bloqueio de sites não autorizados e a proibição de pagamentos por crédito, além de monitoramento dos apostadores através de CPF.
- Banimento de bets não regularizadas;
- Proibição de pagamento por cartão de crédito;
- Monitoramento de CPFs para identificar possíveis vícios;
- Regulamentação da publicidade das bets.
A expectativa é que essa regulação ajude a controlar a proliferação de sites irregulares e estabeleça um uso mais responsável do benefício social.
