Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
No dia 19 de outubro de 2024, o governo federal editou uma medida provisória visando auxiliar empresas em São Paulo, impactadas por um apagão significativo. Esta ação proporciona uma linha de crédito que pode alcançar até R$ 1 bilhão, com a intenção clara de oferecer apoio crucial aos negócios que enfrentaram desafios operacionais devido à interrupção de energia.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, a Medida Provisória 1.267 de 2024 aguarda aprovação do Congresso Nacional. É importante destacar que esta medida tem validade de 60 dias, podendo ser estendida por igual período, conforme a necessidade e avaliação das autoridades federais responsáveis.
Pronampe
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é o canal escolhido para a distribuição do crédito emergencial. As condições do financiamento incluem um período de carência de 12 meses e um prazo máximo de quitação de 72 meses para o empréstimo. Apenas as empresas que comprovarem prejuízos devido ao apagão em São Paulo terão acesso a essa linha de crédito específica.
Para garantir a operação dessas concessões financeiras, o governo alocou R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirá como uma rede de segurança em caso de atrasos nos pagamentos, permitindo que as empresas trabalhem com maior tranquilidade.
Empresas elegíveis
A prioridade será dada às empresas situadas na área metropolitana de São Paulo que demonstraram, de forma convincente, terem sido impactadas pelo apagão. A iniciativa visa concretamente revitalizar o setor econômico regional, evitando colapsos financeiros que possam se estender a outros setores associados e manter a preservação de empregos.
Alternativas para dívidas existentes
Adicionalmente, a medida provisória contempla a possibilidade de prorrogação de dívidas para empresas já beneficiadas pelo programa na região metropolitana. Mesmo aquelas que não tenham sofrido diretamente com a interrupção de energia poderão retardar o pagamento de suas dívidas em até duas parcelas. Isso visa aliviar a pressão financeira e, portanto, facilitar a recuperação contínua da economia local.
Próximos passos
O Ministério da Fazenda ainda precisa fornecer detalhes adicionais sobre as taxas de juros e o processo de acesso ao crédito, o que é aguardado com grande expectativa pelos empresários da área afetada. Enquanto isso, o foco permanece em proporcionar condições justas e acessíveis, que estimulem a revitalização econômica das micro e pequenas empresas em São Paulo.
