Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em 25 de outubro de 2024, o governo federal anunciou um acordo significativo para indenizar as vítimas e mitigar os impactos ambientais resultantes do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Este desastre, que atingiu comunidades e ecossistemas, completa nove anos em novembro de 2024, marcando um doloroso capítulo na história das tragédias de barragens no Brasil.
O acordo, assinado em cerimônia no Palácio do Planalto, visa destinar R$ 132 bilhões em reparações. Esse montante será distribuído entre indenizações diretas, obras de reconstrução, e ações para recuperar o meio ambiente. Empresas responsáveis, notadamente a Samarco, controlada pela brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, são incumbidas do pagamento das reparações.
Como será distribuído?
Sendo este um dos maiores acordos de reparação já firmados no Brasil, sua estrutura é complexa e detalhada. Aproximadamente R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas ao longo de 20 anos para estados e municípios afetados em Minas Gerais e Espírito Santo. Estes recursos visam à implementação de programas sociais e ambientais, além de ações compensatórias alinhadas às políticas públicas. Ademais, R$ 32 bilhões estão reservados para indenizações individuais, reassentamentos e recuperação ambiental direta das áreas devastadas.
É importante notar que outros R$ 38 bilhões já haviam sido investidos previamente pelas empresas envolvidas em ações imediatas de remediação e compensação decorrentes do desastre. Esse fundo adicional ressalta o compromisso contínuo em minimizar os impactos remanescentes nos territórios afetados.
O valor é considerado suficiente?
O processo de repactuação foi considerado necessário pela administração atual, que, ao assumir o governo, julgaram insuficiente os acordos preliminares realizados sob a gestão de Jair Bolsonaro. A crítica central estava na abordagem anterior, segundo o novo governo, que não priorizava suficientemente o meio ambiente e as pessoas diretamente impactadas.
Para aprimorar os termos, 13 ministérios e 6 autarquias, juntamente com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, estiveram à frente das negociações. Essa coalizão visou garantir que as políticas incluíssem saúde coletiva e se alinhassem às necessidades individuais dos afetados, promovendo um modelo de justiça socioambiental mais abrangente.
Quais os Próximos Passos?
O plano finalizado incorpora uma ampla gama de ações, incluindo a recuperação econômica das regiões afetadas, e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também está incluído o pagamento de indenizações específicas para mulheres vítimas de discriminação e o reconhecimento das comunidades indígenas e tradicionais como partes impactadas, garantindo-lhes reparações devidas.
Ademais, um fundo ambiental especial foi criado para acelerar a recuperação dos recursos naturais da região, essencial para a sustentabilidade futura do bioma local. Esta iniciativa representa um esforço coordenado para reparar não apenas os danos materiais, mas também fortalecer o tecido comunitário e ambiental das regiões afetadas.
O Brasil está preparado para outro evento dessa proporção?
Embora o acordo represente um passo significativo rumo à justiça para as vítimas da tragédia de Mariana, ele também levanta questões críticas sobre a prevenção de futuros desastres. A sustentabilidade das operações de mineração no Brasil e a segurança das comunidades próximas a essas atividades continuam a ser questões centrais que exigem vigilância e regulamentação rigorosa.
Os eventos em Mariana não são apenas um lembrete da fragilidade dos ecossistemas, mas também uma chamada à ação para governos, empresas e a sociedade civil em conjunto, para que trabalhem na criação de um futuro mais seguro e justo para todos.
