Desde dezembro de 2023, o dia 20 de novembro passou a ser oficialmente reconhecido como o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra“, tornando-se um feriado nacional no Brasil. Esta data é de extrema relevância cultural e histórica, uma vez que celebra a luta e resistência da população afrodescendente, personificadas na figura de Zumbi dos Palmares.
A introdução deste feriado busca promover reflexão e conscientização sobre a igualdade racial, reconhecendo as contribuições africanas para a formação da sociedade brasileira. Contudo, a implementação do feriado levanta questões práticas, como o funcionamento das atividades econômicas e a legislação trabalhista vigente no país.
O funcionamento das atividades econômicas neste feriado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a prática de trabalho em feriados é geralmente proibida, salvo exceções para algumas profissões classificadas como essenciais. Estas dispensas incluem setores como assistência médica, transporte coletivo, e telecomunicações, que necessitam manter suas operações mesmo em dias de descanso oficial.
No caso de empresas que precisam operar durante este dia, a legislação determina que o trabalho deve ser compensado com folgas ou pagamento em dobro, mediante acordo coletivo ou decisão legal. Exceções também se aplicam ao regime de trabalho 12×36, onde a compensação já está embutida na remuneração, não acarretando em pagamentos adicionais em feriados.
Por que o Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro?
A escolha do dia 20 de novembro para marcar o Dia da Consciência Negra remete à morte de Zumbi dos Palmares, um ícone da resistência contra a escravidão no Brasil. Esta data foi proposta inicialmente por Oliveira Silveira e pelo Grupo Palmares em 1971, como um tributo à luta e à memória de Zumbi.
Em 2003, a importância do dia foi consolidada no sistema educacional por meio da lei nº 10.639, que tornou obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em 2011, a data foi formalmente reconhecida como “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, e mais recentemente, elevada ao status de feriado nacional para reforçar a luta contínua contra o racismo e promover a reflexão histórica.
Quem foi Zumbi dos Palmares?
Zumbi dos Palmares, nascido em 1655 no Quilombo dos Palmares, é um dos mais importantes símbolos da resistência negra. Foi capturado ainda criança, mas retornou à sua comunidade aos 15 anos, onde liderou a resistência contra a escravidão e pela liberdade de culto e expressão cultural.
Seu legado é celebrado como um exemplo de resiliência e coragem, semeando em suas ações a luta pela igualdade racial que continua vital até os dias atuais. O reconhecimento de Zumbi e do Dia da Consciência Negra como feriado nacional serve como chamado à sociedade para honrar e reconhecer a contribuição dos afrodescendentes na história brasileira.
Qual o impacto cultural e social deste feriado?
A elevação do Dia da Consciência Negra ao status de feriado nacional tem repercussões significativas, tanto culturais quanto sociais. Este reconhecimento formal proporciona uma oportunidade para que brasileirxs de todas as origens reflitam e se eduquem sobre as contribuições dos povos africanos à cultura nacional.
Além disso, a data fortalece o compromisso coletivo contra o racismo estrutural, estimulando a busca por justiça social e igualdade. De forma prática, a celebração deste feriado é um passo concreto no reconhecimento da rica diversidade cultural que compõe a identidade do Brasil, promovendo um futuro mais inclusivo.
