O Ministério da Previdência Social em conjunto com o INSS e os Correios ampliou a parceria que facilita o requerimento de benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Agora, segurados podem iniciar o processo necessário em agências dos Correios, tornando a solicitação mais acessível.
Com o uso do Atestmed, ferramenta do INSS para upload de documentos, o processo de análise tornou-se mais ágil. Inicialmente, um projeto-piloto foi implementado em Fortaleza, permitindo que, atualmente, 2,6 mil agências dos Correios em todo o Brasil ofereçam essa facilidade para os beneficiários do INSS.
Como funciona o processo de requerimento pelos Correios?
Os segurados podem solicitar o benefício diretamente nas agências dos Correios. Ao apresentar a documentação exigida, um funcionário digitaliza os documentos e os inclui no sistema do INSS. Essa opção é especialmente vantajosa para quem enfrenta dificuldades no uso da tecnologia ou do aplicativo Meu INSS.
Além disso, há a possibilidade de pré-requerimento por telefone através da Central 135. Ao optar por esse método, o segurado deve apresentar a documentação necessária em até cinco dias em uma agência mais próxima.
O que é o Atestmed e como facilita o processo?
O Atestmed é um sistema desenvolvido para receber documentos de solicitantes remotamente, permitindo uma análise mais ágil para concessão de benefícios. Com isso, elimina-se a necessidade de perícia presencial no caso de documentação em conformidade.
Para solicitar o benefício, o segurado deve comprovar contribuição à Previdência Social por, no mínimo, 12 meses e apresentar atestado médico que valide a necessidade do afastamento por mais de 15 dias. A ausência de inconformidades documentais resulta na análise remota, exceto se houver necessidade de perícia presencial.
Quais são os principais requisitos do atestado médico?
O atestado médico deve conter informações precisas para validação, incluindo:
- Nome completo do segurado;
- Data da emissão do documento, não superior a 90 dias antes do pedido;
- Diagnóstico ou código CID;
- Assinatura, que pode ser eletrônica, do profissional responsável;
- Data de início do afastamento;
- Prazo estipulado para afastamento, preferencialmente em dias.
Qualquer inconsistência documentada pode direcionar o processo para perícia médica presencial.
Qual o impacto da expansão da parceria INSS e Correios?
A ampliação dessa parceria visa melhorar o acesso ao benefício, especialmente para os segurados com dificuldade de acesso à internet. Apenas no mês de lançamento do projeto expandido, estima-se que os Correios realizem mais de 100 milhões de atendimentos, complementando o suporte já fornecido pelo Meu INSS e a Central 135.
Essa iniciativa tem o potencial de facilitar a vida de milhões de brasileiros que necessitam do benefício por incapacidade temporária, que, conforme dados do Ministério da Previdência, representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS. Desde a reformulação do Atestmed em 2023, mais de quatro milhões de requerimentos foram realizados, dos quais cerca de metade foi concedida.
