Candidatos ao tão esperado concurso para Investigador de Polícia da Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) enfrentam agora uma pausa inesperada no processo. A decisão de suspender temporariamente o concurso foi tomada após uma liminar judicial, atendendo a um pedido do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (SINDEP/MG), que levantou questionamentos sobre a adequação do edital às normas legais vigentes.
O concurso, que disponibilizava 255 oportunidades, incluindo 165 para o cargo de investigador, teve suas inscrições, previamente marcadas para iniciar em 21 de outubro de 2024, temporariamente suspensas. Embora o imbróglio jurídico tenha afetado apenas o cargo de investigador, outros cargos como Delegado, Médico Legista e Perito Criminal seguem seu curso normal no cronograma divulgado.
Quais foram as razões por trás da suspensão?
A principal questão desencadeadora da suspensão está na aparente irregularidade do edital em face da Lei Federal 14.735, promulgada em 23 de novembro de 2023. Essa lei estabelece novos padrões exigindo formação superior para carreiras policiais, o que conflita com a base do edital que se sustentava na Lei Complementar Estadual 129, de 2013.
A decisão do juiz Michel Curi e Silva de interromper o concurso visa assegurar que todas as normativas federais sejam devidamente observadas, protegendo a administração pública de possíveis consequências legais. O tribunal ainda precisa decidir sobre o mérito da questão, mas o entendimento inicial é de que é necessário harmonizar as leis estaduais e federais.
Como fica o futuro do concurso de investigador da polícia?
Com a suspensão em vigor, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso, aguarda deliberação judicial para definir os próximos passos. Não há uma nova data prevista para as inscrições serem reabertas, mas as partes envolvidas esperam por uma solução célere para não prejudicar os candidatos. Enquanto isso, quem já estava se preparando deve ficar atento às atualizações das autoridades.
Vagas e atribuições desse concurso
O edital divulgado em agosto de 2024 trouxe um total de 255 vagas, abrangendo vários cargos. As oportunidades incluem:
- 165 vagas para Investigador de Polícia
- 54 vagas para Delegado, com um salário de R$ 14.931,31
- 10 vagas para Médico Legista, com uma remuneração de R$ 11.547,07
- 26 vagas para Perito Criminal, com salário de R$ 11.547,07
Como funcionariam as inscrições?
As inscrições seriam conduzidas entre 21 de outubro e 19 de novembro de 2024, exclusivamente através do site oficial do concurso. O valor a ser pago pelos candidatos varia conforme o cargo: R$ 220,00 para Delegado e Médico Legista, R$ 105,00 para Perito Criminal e R$ 85,00 para Investigador. Candidatos que atendessem a certos critérios, como situação de desemprego ou cadastro no CadÚnico, poderiam solicitar isenção durante um período específico.
Nosso guia oferece estratégias essenciais para uma preparação eficaz para concursos, incluindo técnicas de estudo e dicas de gerenciamento do tempo. Para saber mais sobre como nosso guia pode ajudar: clique aqui.
Etapas do processo seletivo
O concurso apresenta um conjunto diverso de etapas, que variam dependendo do cargo em questão. Para o cargo de Delegado, o processo incluiria:
- Prova Objetiva
- Prova Dissertativa
- Prova Oral
- Exames Biomédicos e Biofísicos
- Avaliação Psicológica
- Provas de Títulos
- Investigação Social
Para Médicos Legistas, Peritos Criminais e Investigadores, o formato seria semelhante, com provas objetivas, avaliações médicas e psicológicas, análise de títulos e investigação social. As provas objetivas estavam inicialmente programadas para acontecer em Belo Horizonte, no dia 26 de janeiro de 2025. É fundamental que os candidatos se mantenham informados sobre eventuais mudanças no cronograma e novas conveniências do concurso.
