Os trabalhadores nascidos em outubro que têm direito ao PIS/Pasep passaram a ter acesso aos benefícios em 15 de julho. Estes abonos estão disponíveis para saque até 27 de dezembro. Mas o que realmente são PIS e Pasep? Essas são questões frequentes que merecem atenção, uma vez que ambos são benefícios anuais pagos pelo governo. A data de recebimento é baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de integração que promovem a distribuição de renda a trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Cada um possui regras e datas específicas para recebimento, determinadas pelo governo.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep
Organizar-se para receber o benefício do PIS/Pasep é crucial. Para evitar contratempos, é essencial seguir o calendário oficial. Confira as datas de recebimento para cada mês de nascimento em 2024:
- Janeiro: a partir de 15/02/2024
- Fevereiro: a partir de 15/03/2024
- Março: a partir de 15/04/2024
- Abril: a partir de 15/04/2024
- Maio: a partir de 15/05/2024
- Junho: a partir de 15/05/2024
- Julho: a partir de 17/06/2024
- Agosto: a partir de 17/06/2024
- Setembro: a partir de 15/07/2024
- Outubro: a partir de 15/07/2024
- Novembro: a partir de 15/08/2024
- Dezembro: a partir de 15/08/2024
O que é o PIS/Pasep e quanto posso receber?
O PIS/Pasep é um abono salarial proporcional ao tempo de trabalho no ano-base (2022). O valor máximo equivale a um salário mínimo, atualmente estipulado em R$ 1.412 para 2024. Recebem o valor integral aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base. Por exemplo, se uma pessoa trabalhou metade do ano, ela receberá 6/12 do salário mínimo.
Como realizar o saque do PIS?
Os correntistas da Caixa Econômica Federal têm o valor do PIS creditado automaticamente em suas contas, podendo movimentar a quantia via internet banking ou aplicativo disponível para Android e iOS. Aqueles que não possuem conta na Caixa terão uma Conta Poupança Social Digital aberta gratuitamente e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Se não for possível creditar o montante na conta especificada, o saque pode ser realizado com o Cartão Social nas agências da Caixa, terminais de autoatendimento, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui. Na ausência do Cartão Social, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco com apresentação de um documento de identificação.
Como realizar o saque do Pasep?
Os beneficiários do Pasep têm o abono creditado em suas contas no Banco do Brasil. Aqueles que não são correntistas do banco podem resgatar o benefício pelo portal gov.br. O processo é simples: acesse a página do banco, faça login na conta do Governo Federal, clique em “resgatar abono salarial” e preencha os dados necessários.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado com carteira assinada por empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (primeiro emprego) há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2022;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias em 2022;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial em 2022.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep?
Alguns trabalhadores não têm direito ao PIS/Pasep. Eles incluem:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Entender as regras e o funcionamento dos benefícios do PIS/Pasep é fundamental para que os trabalhadores façam valer seus direitos. Marque as datas importantes, organize-se e aproveite o que lhe é de direito!
