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Em novembro de 2019, a Reforma da Previdência foi implementada, trazendo mudanças significativas para o sistema de aposentadorias no Brasil. Entre os grupos mais impactados estão os professores, especialmente aqueles que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após essa reforma. Com o objetivo de esclarecer esse novo cenário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem fornecido orientações e esclarecimentos.
Alterações nas Regras de Aposentadoria
Para os professores que se juntaram ao RGPS a partir de 14 de novembro de 2019, as regras de aposentadoria foram reformuladas. As educadoras agora precisam ter, no mínimo, 57 anos, enquanto os educadores devem alcançar 60 anos para se aposentarem. Outro critério importante é ter completado 25 anos de contribuição em funções de magistério na educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.
Além disso, é necessário ter uma carência de 180 meses de contribuição efetiva, garantindo um vínculo contínuo com a atividade educacional. Essas diretrizes não se limitam aos professores, mas se estendem também a diretores e coordenadores que atuam na educação básica.
Regras de Transição: Ajustando o Percurso
Para os professores que já contribuíam antes da reforma e não completaram os requisitos antigos, foram criadas regras de transição para suavizar a transição entre os sistemas. Uma das opções é seguir um sistema de pontos, que considera tanto o tempo de contribuição como a idade, exigindo 25 anos de serviço para mulheres e 30 anos para homens.
Outra via de transição estipula idades mínimas de 53 anos para mulheres e 58 anos para homens, em conjunto com o tempo de serviço exigido. O “pedágio de 100%” é mais uma alternativa, demandando que os profissionais cumpram uma fase adicional de contribuição correspondente ao que faltaria para atingir os critérios completos da regra anterior.
Modernização do Processo de Solicitação pelo “Meu INSS”
Visando agilizar e simplificar o processo de solicitação de aposentadorias, o INSS disponibilizou a plataforma digital “Meu INSS”. Por meio deste sistema, os educadores podem solicitar seus benefícios remotamente, dispensando visitas presenciais às agências, exceto quando for necessária uma verificação mais detalhada ou a entrega de documentos físicos.
A plataforma visa facilitar o acesso aos direitos previdenciários e reduzir a burocracia associada ao processo. Contudo, o INSS reserva-se o direito de convocar os solicitantes para comparecimento se forem precisos esclarecimentos adicionais.
Impactos e Sustentabilidade no Sistema Previdenciário
A introdução dessas novas regras visa manter o equilíbrio entre a longevidade das contribuições dos trabalhadores e a viabilidade econômica do sistema previdenciário brasileiro. As orientações emitidas pelo INSS buscam informar e orientar os profissionais sobre suas opções e caminhos para a aposentadoria. As regras de transição foram idealizadas para amortecer as mudanças, permitindo que aqueles mais próximos de preencher os requisitos antigos ajustem-se ao novo cenário.
