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Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que visa endurecer as penas para aqueles que oferecem bebidas alcoólicas ou substâncias que possam causar dependência a menores de 18 anos. No Brasil, a venda e o consumo de álcool por crianças e adolescentes são estritamente proibidos, sendo esta medida uma tentativa de reforçar essa proibição e proteger a juventude dos males causados pelo consumo precoce de álcool.
Essa iniciativa foi formalizada por meio do Projeto de Lei 942/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta está inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente, que já estabelece diretrizes rígidas para proteger menores de situações que possam comprometer seu desenvolvimento físico e emocional.
Quais são as mudanças propostas no projeto de lei?
Atualmente, para quem é flagrado fornecendo ou servindo álcool a menores, a pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos. A nova proposta pretende aumentar essa penalidade de 1/3 à metade caso haja comprovação de que o menor consumiu o produto entregue. Esta mudança, segundo a relatora Maria Arraes (Solidariedade-PE), visa corrigir lacunas e garantir que a punição seja proporcional ao dano causado.
Por que essas mudanças são significativas?
Aumentar as penas para quem fornece álcool a menores é uma medida não apenas punitiva, mas também educativa. O consumo precoce de álcool traz consigo uma série de riscos para a saúde, incluindo problemas de desenvolvimento físico e mental, além de aumentar a possibilidade do futuro envolvimento em comportamentos arriscados. Esta medida pode, portanto, agir como um desestímulo para aqueles que considerem a possibilidade de descumprir a legislação vigente.
- Reforço na prevenção de danos à saúde dos jovens.
- Maior proteção e segurança para crianças e adolescentes.
- Fomento à responsabilidade social quanto à venda e consumo de álcool.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
Para que o projeto passe a ter força de lei, ele ainda precisa ser aprovado em plenário por ambos os deputados e senadores. Este processo envolve debates e ajustes que podem ser propostos pelos parlamentares, buscando uma versão final do texto que melhor sirva aos interesses da sociedade como um todo.
Além deste trâmite no legislativo, a sociedade civil e os movimentos de proteção à infância e adolescência possuem papéis fundamentais em acompanhar e defender medidas que representem o bem-estar e a segurança dos menores, assegurando que as leis cumpram seu papel na manutenção de um ambiente protegido e saudável para as futuras gerações.
