Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A recente publicação do Relatório de Informações Penais (Relipen), desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), trouxe à tona números alarmantes sobre o sistema prisional brasileiro. Com dados referentes ao primeiro semestre de 2024, o documento revela uma superlotação expressiva nas instituições carcerárias do país, evidenciando um déficit significativo de vagas.
Déficit de vagas e população carcerária
O Brasil enfrenta um déficit de 174.436 vagas nas prisões, com uma população carcerária de 663.906 indivíduos, enquanto a capacidade oficial é de apenas 488.951 lugares. Do total de encarcerados, 634.617 são homens e 28.770 são mulheres. Destaca-se que entre as mulheres presas, há 212 gestantes e 117 lactantes, e 119 crianças vivem em unidades prisionais com suas mães.
O Estado de São Paulo lidera em números absolutos, abrigando 200.178 presos. Outros estados com números expressivos incluem Minas Gerais (65.545 presos) e Rio de Janeiro (47.331 presos). Em contrapartida, estados como Amapá e Roraima apresentam os menores números de encarcerados, com 2.867 e 3.126 respectivamente.
Distribuição de vagas
Enquanto alguns estados enfrentam superlotação nas suas prisões, outros, como Rio Grande do Norte, Maranhão e Mato Grosso, apresentam um raro superávit de vagas. No entanto, estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro continuam a lutar com déficits consideráveis, os quais se somam a desafios administrativos e de segurança.
Presos provisórios e monitoração eletrônica
O relatório destaca que há 183.806 presos provisórios no país, dos quais a maioria são homens. Os presos em regimes fechados, semiabertos e abertos somam significativos números individuais, cada um enfrentando desafios específicos. A monitoração eletrônica tem sido uma alternativa, com 105.104 presos sendo monitorados via tornozeleira, e uma crescente população em prisão domiciliar, aumentando em 14,40% desde o final de 2023.
Trabalho, estudo e condições de Saúde
No que tange ao trabalho e ao estudo, 158.380 detentos participam em alguma forma de atividade laboral, desde funções em ambientes externos até atividades dentro das unidades prisionais. Em termos de educação, 118.886 internos estão matriculados em algum nível de ensino formal. Adicionalmente, o sistema reinvidica a disponibilidade de 1.763.464 livros, com 30.212 presos combinando estudo e trabalho.
No âmbito da saúde, 30.156 presos sofrem de doenças transmissíveis e 1.064 óbitos foram registrados no primeiro semestre, por causas que vão de problemas de saúde a suicídios.
Desafios e perspectivas
O relatório ressalta ainda dificuldades no acesso à documentação pessoal, impactando 45.628 presos, e a presença de 2.610 estrangeiros no sistema, com alguns sem dados concretos sobre sua nacionalidade. O Relipen, portanto, desenha um quadro desafiador para as políticas públicas de segurança e administração prisional no Brasil, chamando atenção para a necessidade de reformas estruturais no sistema.
