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Início Geral

BPC e salário mínimo: Projeto de Lei busca reajuste igualitário

Por Terra Brasil
16/out/2024
Em Geral, News
Você pode receber 1 salário mínimo sem nunca ter contribuído ao INSS

Desenho da bandeira do brasil em cima de muito dinheiro - Créditos: depositphotos.com / rochu_2008

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Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2603/2024, que visa vincular o reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao aumento do salário mínimo. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta busca garantir que o valor recebido pelos beneficiários acompanhe os mesmos índices e datas aplicados ao salário mínimo, prevenindo perdas no poder de compra em períodos de inflação.

Objetivo da vinculação ao salário mínimo

O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência sem meios de se sustentar ou receber auxílio familiar. Atualmente, o benefício equivale a um salário mínimo mensal. A intenção do projeto é evitar que alterações nas políticas de reajuste do salário mínimo impactem negativamente esses beneficiários. Segundo o deputado Duarte Jr., a vinculação é fundamental para que o benefício mantenha sua eficácia.

Tramitação na câmara dos deputados

A tramitação do projeto é feita em caráter conclusivo, permitindo que ele seja aprovado diretamente pelas comissões competentes sem a necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso. As comissões envolvidas são: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto precisa ser votado e aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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Importância do reajuste anual

O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel crucial na inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ajustar o valor do BPC anualmente de acordo com o salário mínimo é uma medida para garantir que os beneficiários mantenham condições mínimas de sobrevivência, especialmente em cenários de alta inflacionária. A proposta reforça os alicerces da política de proteção social, assegurando que o BPC se ajuste às melhorias nas condições de vida promovidas pelo aumento do salário mínimo.

Próximos passos e expectativas

O Projeto de Lei 2603/2024 representa um esforço significativo para prover estabilidade e segurança financeira aos beneficiários do BPC. A expectativa é de que a vinculação ao salário mínimo propicie maior previsibilidade frente a oscilações econômicas. A análise do projeto pelas comissões parlamentares será determinante em sua jornada legislativa. Caso aprovado, o projeto significará um avanço na política de assistência social no Brasil, ampliando a rede de proteção aos cidadãos mais vulneráveis.

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