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Neste domingo (6), o cenário das urnas em São Paulo ganhou destaque com o deputado federal e candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), que contrariou normas eleitorais ao votar. Boulos, enterrou-se no colégio eleitoral do Campo Limpo, Zona Sul da capital, por volta das 9h20, acompanhado por sua esposa, Natalia Szermeta, e suas filhas.
Tal atitude provocou discussões sobre o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.736/2024. As regras destacam que eleitores devem entrar desacompanhados na cabine de votação para garantir o sigilo do voto.
Normas de votação para eleitores acompanhados
A legislação eleitoral brasileira é clara ao estipular que o ato de votar se faça de maneira individual e secreta. No entanto, existem exceções para aqueles que apresentem deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse contexto, eles podem ser assistidos por uma pessoa de confiança.
Além disso, o Manual do Mesário salienta que eleitores acompanhados de crianças de colo têm preferência na fila, mas, em hipótese alguma, crianças podem interagir com a urna eletrônica ao digitar os números dos candidatos.
Impacto das violações das normas eleitorais
Manter o sigilo e a confidencialidade do voto é uma das bases do sistema eleitoral democrático. A presença de acompanhantes, quando não prevista, pode comprometer este sigilo, criando um precedente negativo para futuros pleitos.
Ademais, a proibição do uso de aparelhos eletrônicos durante a votação também visa resguardar a privacidade do eleitor. A presença de celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras na cabine é estritamente proibida, mesmo se estiverem desligados.
Por que a confidencialidade do voto é tão importante?
O direito ao voto secreto é uma conquista fundamental para preservar a liberdade dos cidadãos ao escolher seus representantes. Essa confidencialidade assegura que cada voto seja uma expressão autêntica e protegida de possíveis pressões externas.
Permitir situações em que a confidencialidade possa ser ameaçada é abrir espaço para manipulações e pressões indevidas, o que pode comprometer a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral como um todo.
Considerações finais
Incidentes como o ocorrido com Guilherme Boulos ressaltam a necessidade de conscientização sobre o cumprimento das normativas eleitorais, reforçando seu papel na manutenção de um processo eleitoral justo e transparente.
Portanto, a interpretação e aplicação rigorosa das leis e resoluções eleitorais são imprescindíveis para garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de forma segura e sem influências externas indesejadas.
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