Bolsa Família é um programa do governo federal que visa a transferência de renda, a fim de reduzir a vulnerabilidade dos brasileiros. O serviço passou por algumas mudanças para 2023, estabelecendo novos valores e adicionais ao benefício.
Neste artigo, você verá como se cadastrar e quem tem direito ao Bolsa Família. A seguir, exploraremos as principais informações necessárias para entender este importante programa social.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que beneficia famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social. Objetivo é garantir aos beneficiários uma mínima condição de subsistência, incluindo segurança alimentar. Além disso, o recurso pode ser utilizado para o pagamento de pequenas despesas básicas e dívidas.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O principal requisito para ter direito ao Bolsa Família é ter uma renda familiar menor ou igual a R$ 218,00 por pessoa. Por exemplo, uma família onde o responsável pela renda ganha R$ 1.320,00 (salário mínimo) e tem sete dependentes estaria contemplada no programa, pois o valor dividido entre cada integrante seria R$ 188,57.
Além disso, é monitorada a situação escolar dos dependentes declarados na solicitação do benefício, pois um dos requisitos para receber o Bolsa Família é a frequência escolar das crianças e adolescentes. Atendendo a todos os critérios, é necessário cadastrar-se no Cadastro Único (CadÚnico), o que pode ser feito em um posto de atendimento da assistência social.
Quais requisitos são necessários para o Bolsa Família?
A novidade para 2024 é o pré-cadastro, que agiliza o processo nos postos da assistência social. Os requisitos incluem:
- Frequência escolar de, no mínimo, 60% para crianças de 4 e 5 anos;
- Frequência escolar de, no mínimo, 75% para crianças e jovens de 6 a 18 anos;
- Acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos;
- Carteira de vacinação infantojuvenil atualizada;
- Comprovante de acompanhamento do pré-natal para gestantes.
Qual é o valor do Bolsa Família em 2024?
Para 2024, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00 por família. Além disso, existem complementos como:
- Renda de Cidadania: paga a todos os integrantes da família, no valor de R$ 142,00 por pessoa. Se uma casa tiver 3 pessoas aptas, por exemplo, o valor total do benefício será de R$ 426,00, e o governo completará o montante para alcançar o valor de base, R$ 600,00.
- Primeira Infância: R$ 150,00 por criança com idade entre 0 e 6 anos;
- Variável Familiar: destinado a famílias com gestantes, crianças de 7 a 12 anos incompletos ou adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, no valor de R$ 50,00 por pessoa que atenda esses critérios.
Como se cadastrar no Bolsa Família em 2024?
Para se cadastrar no Bolsa Família 2024, siga os passos abaixo. Lembre-se de que o processo na internet não exclui a necessidade de uma visita presencial aos órgãos responsáveis:
- Visite o site MOPS para verificar o posto mais próximo de sua casa ou trabalho.
- Reúna os documentos necessários, incluindo RG ou CNH, Título de eleitor ou CPF, comprovante de endereço, e documentos de tutela dos dependentes.
- Compareça ao posto de atendimento da assistência social para uma entrevista que confirmará as informações presentes nos documentos fornecidos.
Como funciona o CadÚnico?
O CadÚnico é um sistema de registro centralizado que coleta dados sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele permite ao governo identificar e selecionar as famílias enquadradas nos critérios para receber benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família, garantindo que a assistência chegue a quem mais precisa.
Perguntas frequentes sobre o Bolsa Família
Reunimos as perguntas mais frequentes relacionadas ao programa, abordando desde os critérios de elegibilidade. Descubra se você tem direito ao auxílio, como mantê-lo e quais documentos são necessários. Navegue pelas perguntas e respostas, fique por dentro de tudo que você precisa saber:
Existe a possibilidade de perder o benefício?
Sim, é possível perder o benefício do Bolsa Família em algumas situações, especialmente quando ocorrem mudanças na estrutura familiar ou no cumprimento das exigências do programa. As principais razões para a perda do benefício incluem:
- Elevação da renda familiar além do limite permitido;
- Inconsistências no cadastro;
- Mudanças na composição do núcleo familiar;
- Ausência nas visitas domiciliares obrigatórias.
O que ocorre se eu não estiver presente nas visitas domiciliares?
As visitas domiciliares são essenciais para monitorar a condição das famílias que recebem o benefício e assegurar o uso correto do benefício. O não comparecimento a essas visitas pode resultar no bloqueio temporário ou permanente do auxílio, já que elas são uma forma de verificar se as famílias continuam atendendo aos critérios do programa.
Quem possui carteira assinada pode receber o benefício?
Sim, trabalhadores registrados no regime CLT podem receber o Bolsa Família, caso atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. No entanto, casos assim são raros, já que o salário mínimo, previsto pela CLT, ultrapassa geralmente o limite de renda por pessoa exigido para a participação no programa.
Uma única pessoa pode receber o Bolsa Família?
Não, o Bolsa Família não pode ser concedido a apenas uma pessoa. O programa é destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social, abrangendo todos os membros do núcleo familiar, e não indivíduos isolados.
Uma pessoa que tem MEI pode receber o auxílio do Bolsa Família?
Sim, um Microempreendedor Individual (MEI) pode continuar recebendo o benefício do Bolsa Família, desde que a renda familiar esteja nos limites estabelecidos pelo programa. A renda per capita da família deve ser de até R$ 218,00 e todos os membros devem estar cadastrados no CadÚnico.
O fato de ser MEI não desqualifica automaticamente o recebimento do benefício, o que realmente importa é a renda familiar. É importante acompanhar as regras atualizadas do Bolsa Família e verificar a necessidade de declarar o Imposto de Renda, dependendo do faturamento.
É possível receber o Bolsa Família mesmo com filho em escola particular?
Sim, é possível receber o benefício mesmo que seu filho esteja matriculado em uma escola particular. O programa não impõe a exigência de que as crianças frequentem apenas instituições públicas; seu foco principal é garantir o acesso à educação e monitorar o desempenho escolar, independentemente do tipo de escola.
Para assegurar a continuidade do benefício, é fundamental que a frequência escolar seja mantida e que os dados no Cadastro Único sejam atualizados, informando a escola particular onde seu filho estuda.
Vale lembrar que a renda familiar precisa estar nos limites estabelecidos pelo programa e as regras podem sofrer alterações. O Bolsa Família visa assegurar o direito à educação e ao bem-estar das famílias, independentemente da escolha da instituição de ensino.
Por que o meu pedido de Bolsa Família foi negado?
Se você cumpriu todos os requisitos, mas teve o pedido negado, revise seus dados cadastrais no CadÚnico. A atualização dos dados é crucial, pois informações incorretas podem resultar na negação do benefício. Caso persistam dúvidas, vá à agência da Caixa Econômica Federal mais próxima.
Como consultar o Bolsa Família?
Os beneficiários podem consultar o próximo pagamento e outras informações pelo aplicativo “Bolsa Família“, usando o login gov.br. Também é possível ligar para o Atendimento CAIXA ao Cidadão no 111, escolhendo a opção 1 seguida da opção 3, e digitando o NIS ou CPF.
Aparelhos Apple e iOS: Bolsa Família – App Store
Aparelhos Android: Bolsa Família – Google Play
Fique atento ao calendário do Bolsa Família para 2024, que se baseia no NIS. Especialmente em regiões afetadas por eventos climáticos, é possível fazer um adiantamento do benefício.
Calendário Bolsa Família 2024
O calendário de pagamentos do benefício é baseado no último número do NIS. Veja abaixo a tabela de janeiro a dezembro de 2024:
| Mês | NIS Final 1 | NIS Final 2 | NIS Final 3 | NIS Final 4 | NIS Final 5 | NIS Final 6 | NIS Final 7 | NIS Final 8 | NIS Final 9 | NIS Final 0 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | 18 | 19 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 29 | 30 | 31 |
| Fevereiro | 16 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 26 | 27 | 28 | 29 |
| Março | 15 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 25 | 26 | 27 | 28 |
| Abril | 17 | 18 | 19 | 22 | 23 | 24 | 25 | 29 | 30 | |
| Maio | 17 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 27 | 28 | 29 | 31 |
| Junho | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 |
| Julho | 18 | 19 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 29 | 30 | 31 |
| Agosto | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
| Setembro | 17 | 18 | 19 | 20 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 30 |
| Outubro | 18 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 28 | 29 | 30 | 31 |
| Novembro | 14 | 18 | 19 | 21 | 22 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 |
| Dezembro | 10 | 11 | 12 | 13 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 23 |
Para mais informações, leia também os artigos sobre como se inscrever no Cadastro Único, as regras de proteção do Bolsa Família e como consultar o Vale Gás pelo CPF.
