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Início Justiça

Caso ‘rachadinha’: análise de dados bancários de Janones é enviado à PGR pelo STF

Por Terra Brasil
09/out/2024
Em Justiça, Política, STF
© Renato Araújo/Câmara dos Deputados

© Renato Araújo/Câmara dos Deputados

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O deputado federal André Janones (Avante-MG) está no centro de uma investigação sobre supostas práticas de rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A análise dos dados bancários do parlamentar foi solicitada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e atendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Em setembro, a Polícia Federal (PF) concluiu seu relatório sobre o caso, mas a análise dos dados bancários de Janones ainda não havia sido entregue. Este detalhe foi motivo de preocupação para o Ministério Público Federal, que solicitou o encaminhamento de todos os documentos, incluindo apensos, para formar uma visão completa da situação.

Rachadinha: Entenda o Caso de André Janones

As investigações sobre André Janones começaram após a divulgação de áudios comprometedores, nos quais o deputado discute a divisão de salários dos seus assessores. A prática foi qualificada como rachadinha, um esquema corrupto onde parte dos vencimentos dos funcionários é revertida ao parlamentar.

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No áudio, Janones afirma que “algumas pessoas vão receber um pouco de salário a mais” com a condição de que esses valores ajudem a cobrir despesas pessoais, supostamente relacionadas à sua campanha para prefeito de Ituiutaba em 2016.

Quais são as Implicações da Investigação?

De acordo com o relatório da PF, o patrimônio de Janones teria aumentado de maneira considerável nos anos investigados, com ganhos sem justificativa aparente. Isso impulsionou o inquérito que indiciou o deputado por corrupção e peculato.

  • Influído da rachadinha: As suspeitas indicam que as “doações” dos assessores eram, de fato, obrigatórias para manterem seus cargos.
  • Distorção patrimonial: As análises fiscais apontaram uma variação patrimonial ‘a descoberto’ nos anos de 2019 e 2020 estimada em R$ 64.414,12 e R$ 86.118,06, respectivamente.
  • Implicações políticas: Este caso põe em xeque a integridade do deputado, mesmo após o Conselho de Ética ter arquivado o processo.

Em junho, o Conselho de Ética da Câmara arquivou um processo por quebra de decoro parlamentar contra Janones, argumentando que as ações ocorreram durante um mandato anterior. No entanto, essa decisão não anulou o inquérito no STF, que continua a investigar as alegações de corrupção e peculato levantadas pelo relatório da PF.

Ainda que o caso tenha sido arquivado no âmbito do Congresso, o impacto sobre a carreira política de André Janones ainda pode ser significativo. A continuidade do inquérito no STF mantém as acusações no foco das atenções públicas e jurídicas.

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Uma publicação compartilhada por André Janones (@andrejanones)

Com essas investigações em curso, o futuro político de Janones é incerto. Ele agora enfrenta não apenas batalhas legais, mas também precisa lidar com as repercussões em sua vida pública e pessoal. A trajetória do deputado será julgada pela maneira como ele responde a essas acusações, que podem redefinir completamente sua imagem perante os eleitores e a sociedade.

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