A partir de 2025, a cobrança do IPVA nos estados brasileiros, em especial Sergipe, passará por mudanças significativas. A nova legislação, aprovada através da Lei n.º 9.517/2024, traz isenções importantes para alguns grupos de proprietários de veículos. Este ajuste não é apenas um alívio financeiro, mas também uma ação de apoio social crucial.
Os proprietários de veículos em Sergipe estão particularmente entusiasmados com essas alterações. A legislação isentará cerca de 4.200 pessoas com algum tipo de deficiência física, visual ou intelectual do pagamento do IPVA. Porém, é necessário atender a critérios específicos, como o valor do veículo na tabela FIPE e a realização do processo pelo site da Secretaria da Fazenda de Sergipe.
Quem está isento do IPVA?
A nova lei de Sergipe concentra-se em pessoas com deficiência, mas cada estado possui suas próprias regras de isenção. Uma prática comum é basear a isenção no ano de fabricação do veículo. Estados como Amapá e Espírito Santo, por exemplo, oferecem isenção para veículos com mais de 10 e 15 anos, respectivamente.
Além das mudanças em Sergipe, é vital que os proprietários em outros estados compreendam suas leis locais. Em Minas Gerais, por exemplo, a isenção por ano de fabricação não se aplica da mesma forma, reservando-se apenas para veículos de placa preta.
Quais são os critérios para isenção do IPVA em Sergipe?
Para pedir a isenção em Sergipe, o veículo não pode exceder R$ 120 mil na tabela FIPE. A documentação deve ser entregue pelo site da Secretaria da Fazenda, juntamente com o pagamento de uma taxa obrigatória. Estar bem-preparado com a documentação necessária, incluindo comprovantes da condição especial e documentos do veículo, é essencial para garantir o benefício.
Como outras regiões tratam a isenção do IPVA?
Cada estado do Brasil possui abordagens variadas para a isenção do IPVA. Enquanto, em alguns lugares, a isenção se baseia no tempo de fabricação do veículo, outros estados oferecem condições diferentes. No Amapá, a isenção é para veículos com 10 anos ou mais. No Espírito Santo, veículos com mais de 15 anos são os beneficiados.
Para saber mais sobre as regras específicas de isenção, é recomendável que os proprietários consultem as secretarias de fazenda de seus respectivos estados. Isso auxilia na exploração das possibilidades de isenção e evita surpresas na hora de pagar o imposto.
Como a nova legislação impacta os cidadãos?
Com estas mudanças legais, os proprietários devem ficar atentos às atualizações e às condições específicas em seus estados para maximizar as vantagens fiscais. Sergipe é pioneiro em uma legislação progressiva, e resta saber se outros estados seguirão esse exemplo em favor de seus cidadãos.
