Segundo informações do portal g1, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação é de que ambos, juntamente com o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), receberam propina para favorecer o antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, no Congresso Nacional. As informações são do Uol.
Essa ação contra os emedebistas tramita há seis anos e, apenas no mês passado, o relatório final do inquérito foi enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob sigilo. No Supremo, o relator do processo, ministro Edson Fachin, encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cabe ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se apresenta denúncia contra os senadores, que fazem parte da base governista. O filho de Calheiros, Renan Filho (MDB-AL), é o ministro dos Transportes do governo Lula. Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas, é relator da reforma tributária no Senado. Segundo o relatório da PF, a antiga Hypermarcas pagou cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado como lobista intermediário do MDB.
Como os senadores teriam favorecido a Hypermarcas?
Em contrapartida ao pagamento de propina, os senadores teriam atuado em favor da Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou no Senado nos anos de 2014 e 2015, o qual envolvia incentivos fiscais a empresas. Para ilustrar melhor:
- Recebimento de cerca de R$ 20 milhões em propinas.
- Intermediação através do lobista Milton Lyra.
- Apoio legislativo a um projeto de lei de incentivos fiscais.
Nomeação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
A Polícia Federal aponta que Calheiros teria indicado um nome para a diretoria da Anvisa com o objetivo de auxiliar nos interesses do grupo empresarial dentro da agência. Esse indiciamento é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi aberto em 2018, a partir da delação premiada de Nelson Mello, à época um dos diretores da antiga Hypermarcas.
Nelson Mello admitiu que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra sem prestação de serviços, a fim de repassar valores aos políticos. A PF também indiciou Milton Lyra sob acusação de lavagem de dinheiro, enquanto a parte da investigação sobre Romero Jucá foi entregue à Justiça Federal do Distrito Federal, devido à perda de foro privilegiado.
Agora, resta à Procuradoria-Geral da República decidir se apresentará a denúncia contra os senadores. Esse processo é mais uma peça no complexo quebra-cabeça das investigações de corrupção que assolaram as esferas do poder legislativo brasileiro nos últimos anos.
