A partir de 2025, o estado de Sergipe implementará uma nova política tributária que visa beneficiar inúmeras famílias: a isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência. Além de aliviar a carga fiscal, essa medida busca promover uma maior inclusão e equidade social.
A Lei 9.517/2024, recentemente publicada no Diário Oficial de Sergipe, detalha os critérios, benefícios e impactos da nova política. Esta iniciativa pretende transformar a realidade de muitos cidadãos sergipanos. Vamos explorar os principais pontos dessa legislação.
Lei 9.517/2024: um novo marco em Sergipe
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei 9.517/2024, que entrará em vigor em 2025. A estimativa é que cerca de 4.200 pessoas sejam beneficiadas, incluindo indivíduos com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas, assim como pessoas com síndrome de Down e autismo.
Além de promover inclusão social, esta iniciativa pode gerar uma economia anual de R$ 1 milhão para o governo estadual. A medida representa um avanço importante na busca por justiça social e igualdade em Sergipe.
Como solicitar a isenção do IPVA?
A solicitação para a isenção do IPVA foi estruturada para ser simples e acessível. Para se qualificar, o valor do veículo não pode ultrapassar R$ 120 mil. Os interessados devem acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), preencher um formulário online e anexar os documentos necessários.
Além disso, é necessário pagar uma taxa administrativa de forma digital, o que facilita o procedimento. O processo de solicitação envolve os seguintes passos:
- Visitar o portal da SEFAZ
- Preencher o formulário online
- Anexar os documentos exigidos
- Pagar a taxa administrativa
Requisitos para a isenção de IPVA
Para ter direito à isenção do IPVA, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
- Veículo com valor até R$ 120 mil
- Solicitação via portal da SEFAZ
- Apresentação dos documentos requeridos
- Pagamento da taxa administrativa
Após cumprir todas as exigências e ter os documentos aprovados, a isenção será concedida, proporcionando um alívio financeiro significativo aos beneficiários.
Penalidades por não pagamento do IPVA
Quem não se qualificar para a isenção deve continuar pagando o IPVA. A inadimplência pode resultar em penalidades severas, como:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Remoção do veículo para o pátio do Detran
- Multa diária de 0,33% do valor do imposto, com um limite de 20% do total devido
Impactos da nova lei de isenção de IPVA na sociedade
Esta nova lei é um passo significativo para a inclusão e a equidade social em Sergipe. A redução da carga tributária para famílias com membros deficientes é essencial para promover igualdade e melhorar a acessibilidade.
O projeto demonstra o compromisso do estado em construir uma sociedade mais justa e acolhedora. Os interessados devem acompanhar as atualizações da SEFAZ em 2025 para aproveitar os benefícios. Esta medida representa um marco crucial para a qualidade de vida e acessibilidade no estado de Sergipe.
