Recentemente, circularam nas redes sociais notícias sobre o fim do seguro-desemprego, causando apreensão entre trabalhadores. No entanto, o Governo Federal esclareceu que essas informações são falsas. O benefício continua a ser uma importante rede de proteção para trabalhadores em situações de desemprego involuntário.
Para garantir o direito de receber o seguro-desemprego, é fundamental estar ciente das regras e critérios necessários. Essas regras determinam quem tem direito ao benefício e como ele deve ser solicitado.
Quem tem direito ao Seguro-desemprego?
A elegibilidade para o seguro-desemprego abrange várias categorias de trabalhadores. Aqui estão os principais requisitos:
- Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa e dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período de defeso;
- Trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão.
Como é calculado o valor do benefício?
O valor do seguro-desemprego, por via de regra, não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente. Para calcular o valor do benefício, o método é simples:
- Some os salários dos três meses anteriores à demissão;
- Divida o total por três.
Esse valor médio será usado para determinar o benefício que o trabalhador terá direito.
Quantas parcelas de Seguro-desemprego são pagas?
O número de parcelas do seguro-desemprego varia conforme o tempo de trabalho antes da demissão. O Ministério do Trabalho e Previdência estabelece as seguintes regras:
- Se trabalhou entre 6 e 11 meses: recebe três parcelas;
- Se trabalhou entre 12 e 23 meses: recebe quatro parcelas;
- Se trabalhou 24 meses ou mais: recebe cinco parcelas.
Como solicitar o Seguro-desemprego?
Para solicitar o benefício, os trabalhadores podem utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pelo governo. As opções incluem:
- Aplicativo Emprega Brasil;
- Site do Emprega Brasil;
- Aplicativo CTPS Digital.
A solicitação é feita de maneira simples nessas plataformas, facilitando o acesso ao benefício de forma rápida e eficiente.
O seguro-desemprego continua a ser um importante auxílio para trabalhadores em momentos de transição de emprego. Estar informado sobre as regras e procedimentos é essencial para garantir o recebimento desse benefício. Não se deixe enganar por fake news e busque sempre informações oficiais.
