Recentemente, a discussão sobre o salário-maternidade ganhou destaque nas redes sociais, especialmente após a divulgação de serviços pagos por celebridades e influenciadores digitais para ajudar na obtenção desse benefício. É importante destacar que o salário-maternidade é um direito garantido gratuitamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e qualquer cobrança por esse serviço é considerada fraudulenta.
Quem tem direito ao Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é concedido a quem se afasta do trabalho devido ao nascimento de um filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Isso inclui mães e pais adotantes.
Os requisitos para ter direito ao benefício são:
- Contribuintes individuais, facultativos ou especiais: Devem ter realizado pelo menos 10 contribuições à Previdência Social.
- Trabalhadores com carteira assinada: Não há necessidade de cumprir um período de carência.
Valor e duração do Salário-Maternidade
O valor do benefício varia conforme a categoria do trabalhador:
- Trabalhadores regidos pela CLT: O valor é igual à remuneração do mês do afastamento. Para remuneração variável, é calculado com base na média dos últimos seis salários.
- Contribuintes individuais e facultativos: O valor corresponde a 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, considerando um período não superior a 15 meses.
A duração do benefício é de:
- 120 dias para parto, adoção ou guarda para fins de adoção de crianças até 12 anos.
- 14 dias para aborto espontâneo ou previsto em lei.
Como solicitar o Salário-Maternidade
A solicitação do salário-maternidade pode ser feita online através do site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Carteira de trabalho
- Comprovante de residência
Passo a passo para solicitar o benefício
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido” e procure por “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”.
- Siga as instruções na tela e complete as etapas indicadas.
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo portal do INSS ou pelo telefone 135.
Importante:
O INSS oferece este serviço gratuitamente, e não há necessidade de pagar por assessoria para obter o salário-maternidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) está investigando casos de influenciadores que promovem serviços pagos indevidamente.
