A Secretaria de Fazenda anunciou recentemente que os proprietários de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em atraso têm a opção de quitar o débito à vista ou parcelar em até seis vezes. É importante destacar que cada parcela não pode ser inferior a 25% do valor da UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso).
O IPVA deste ano venceu em maio para todos os finais de placa. Durante uma renegociação, o débito, bem como os valores de parcelamento e reparcelamento, serão acrescidos de encargos moratórios. Dos 1,6 milhão de veículos sujeitos ao imposto, 541 mil ainda estão inadimplentes. Embora o valor total devido não tenha sido divulgado, é importante entender as implicações de não regularizar essa pendência.
Como funciona o parcelamento do IPVA 2024?
Quem optar pelo parcelamento do IPVA poderá escolher dividir o valor em até seis vezes. No entanto, é imprescindível que cada parcela respeite o valor mínimo estipulado. Isso garante que o procedimento fique dentro das normas estabelecidas pela Secretaria de Fazenda e que o débito seja quitado em um prazo razoável.
Quais são as consequências da inadimplência do IPVA?
A permanência da inadimplência gera uma série de consequências para o contribuinte. Entre elas, a mais imediata é a inclusão do débito na dívida ativa. Isso acontece porque a Secretaria de Fazenda, obedecendo à legislação vigente, deve encaminhar os débitos para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) após 180 dias do vencimento. Uma vez inscritos na dívida ativa, além dos juros mensais, os débitos podem acarretar uma multa de 100%.
Outros encargos legais envolvidos
Os inadimplentes também enfrentam a cobrança de encargos adicionais, como juros mensais e possíveis taxas administrativas. Além disso, há a cobrança do FUNJUS (Fundo de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário), além das eventuais custas relacionadas à cobrança extrajudicial, como em casos de protesto.
Como evitar o acúmulo de encargos moratórios?
Evitar o acúmulo de encargos moratórios é fundamental para manter a saúde financeira do contribuinte. A quitação à vista do IPVA é uma forma de evitar encargos adicionais. Caso o pagamento total não seja viável, o parcelamento é uma opção prática que pode ser ajustada ao orçamento disponível. Planejar financeiramente o pagamento de tributos como o IPVA pode evitar problemas futuros com o sistema financeiro e garantir a regularidade do veículo.
- Negocie débitos e parcele dentro das normas estabelecidas.
- Evite a inscrição na dívida ativa pagando suas parcelas em dia.
- Fique atento às cobranças adicionais, como juros e FUNJUS.
Informações adicionais
Para receber informações atualizadas sobre renovações e negociações de débitos, é aconselhável que os contribuintes sigam plataformas de notícias locais. Dessa forma, mantém-se informado sobre prazos, valores e novas possibilidades de regularização.
Portanto, se você é proprietário de um veículo e ainda está com o IPVA 2024 em atraso, confira as opções de regularização oferecidas pela Secretaria de Fazenda. Regularize seus débitos e evite problemas futuros.
